Nesta quinta-feira, 10/05, foi apresentado o relatório da Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho (CDHET), do Senado Federal. O documento, que contou com a colaboração ativa da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) em sua elaboração, tem como objetivo propor alternativas legais para uma nova regulação das relações de trabalho, em contraponto a reforma trabalhista. O presidente da entidade, Ângelo Fabiano Farias da Costa, destacou na sessão de hoje a importância desse documento e disse que ele representa uma esperança para as relações de trabalho no Brasil.
O procurador destacou também que a reforma trabalhista trouxe efeitos muito prejudiciais à sociedade brasileira e que o índice de informalidade e desemprego já tem sido aumentado exponencialmente. A insegurança jurídica total foi criada com “essa brincadeira de legislar, o descumprimento total de vários acordos pelo Governo Federal”.
O que se verifica hoje em dia, informou Farias da Costa, é um total descaso com os trabalhadores brasileiros, uma redução de 50% no número de ações com o discurso que o Brasil é campeão mundial de ações trabalhistas. A justiça do Trabalho é responsável, hoje, no sistema judiciário brasileiro, de somente 6,8%.
“Nós vemos que o problema não era a justiça do Trabalho e sim o sistema judiciário do Brasil, como um todo, em razão de diversos fatores. Nós identificamos que, com isso, aqueles que aprovaram a reforma querem é justamente destruir e enfraquecer o sistema de proteção trabalhista. Com essa redução, se continuar dessa forma, teremos uma diminuição aí de, mais ou menos, 3%”, pontuou.
Caminhando para o final de sua apresentação, o presidente da ANPT disse que o estatuto é um projeto para que toda a sociedade brasileira possa trabalhar nele e ver o melhor texto, apresentá-lo de forma a preservar direitos. “O projeto é o início, o pontapé inicial para que possamos agora dar uma guinada e restaurar os direitos sociais trabalhistas”, frisou.
Tramitação
O texto apresentado nesta quinta-feira é uma Sugestão Legislativa (SUG 12/2018) e será relata pelo senador Paulo Paim (PT-RS). Ela regulamenta assuntos relativos à inclusão social, autorregulação sindical, modernização do trabalho, salário mínimo mensal e jornada de trabalho de 40h semanais.
A SUG é uma ideia legislativa que se origina da sociedade e que pode ter como ponto de partida debates relacionados ao assunto. Como qualquer sugestão, a proposta do Estatuto do Trabalho será discutida na CDH para aprimoramento após ouvir setores da sociedade, para então ser votada pela CDH. Se aprovada, ela passará a tramitar como projeto de lei, que terá que ser votado por outras comissões permanentes do Senado.
Clique aqui e confira o documento.
 Clique aqui e confira o documento. |
