O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça divulgaram na manhã de hoje (13/06), os resultados da Meta 2 da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp). O objetivo é finalizar os inquéritos de homicídios instaurados em todo o Brasil até dezembro de 2007 e ainda sem conclusão. Os dados fazem parte do relatório Meta 2: a impunidade como alvo, apresentado em solenidade na sede do CNMP, em Brasília, da qual o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) Carlos Eduardo de Azevedo Lima, e a vice-presidente, Daniela Varandas, participaram.
De acordo com a presidente em exercício do CNMP, Deborah Duprat, que abriu o evento, o homicídio foi escolhido como foco do trabalho por ser o crime que atinge o bem mais precioso de todos: a vida. Os parentes das vítimas precisam de um esclarecimento, que os responsáveis respondam por suas ações e que, ao final, haja o julgamento, afirmou.
Segundo o relatório apresentado hoje, os Estados do Acre, Roraima, Piauí, Maranhão, Rondônia e Mato Grosso do Sul cumpriram a meta. Dos 134.944 inquéritos iniciais, 43.123 foram concluídos e em 8. 287 os suspeitos foram denunciados à justiça. O resultado é bastante positivo. O percentual de denúncia, de 19%, ainda é pequeno, mas é o dobro da média nacional, que varia entre 5 e 8%. E estamos falando de inquéritos muito antigos, o que dificulta as investigações, informou a conselheira Taís Ferraz.
Para o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o combate à violência no Brasil é uma questão de estado, e não uma questão de governo ou de uma corporação, e deve ser enfrentada em conjunto. O jogo de empurra na área da segurança pública é da história brasileira. As pessoas, ao invés de assumirem responsabilidades e somarem esforços, buscam culpados. Segundo ele, a Enasp qualifica a superação dessa situação, o esforço do estado brasileiro e todos os seus agentes de tratar essa como uma questão de estado, onde todos nós sentamos juntos e assumimos para nós a mesma responsabilidade.
O presidente do CNJ, Ayres Britto, encerrou a solenidade. Como presidente do Conselho Nacional de Justiça e presidente do Supremo Tribunal Federal, saio daqui mais motivado, ainda mais entusiasmado, compenetrado de que o que nos cabe é essa atuação firme como indutores de comportamentos coletivos, afirmou o ministro ao comentar o trabalho desenvolvido pela Enasp.
*Com informações da Ascom/CNMP