Estudo sobre gratificação por exercício cumulativo de ofícios é apresentado pela ANPT

Nessa terça-feira, 2/09, durante sessão do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho (CSMPT), o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo de Azevedo Lima, apresentou aos conselheiros estudo por meio do qual a entidade se reporta a algumas considerações e preocupações da Associação acerca da questão alusiva à gratificação por exercício cumulativo de ofícios e à percepção de tal verba por parte dos membros do Ministério Público da União (MPU). A discussão, ainda que sem todos os argumentos agora apresentados, já havia sido levada ao CSMPT pela ANPT há alguns meses, onde se pleiteou, no primeiro semestre deste ano, a regulamentação da matéria, a fim de viabilizar o pagamento da gratificação criada pela lei que veio a ser sancionada na semana passada (Lei n. 13.024, de 26 de agosto de 2014).
Segundo o presidente da ANPT, tem sido observado que, ante a nova legislação, faz-se necessária a alteração de alguns dispositivos da Resolução n. 86, do CSMPT, em alguns tópicos específicos, que foram explicitados no documento entregue aos conselheiros, para melhor compatibilização com a lei recentemente sancionada, as quais também foram apresentadas como sugestão aos membros do conselho. “A ANPT, em sua última reunião de diretoria, entendeu ser pertinente a apresentação de estudo, com sugestões e observações, a fim de que sejam alcançadas as peculiaridades existentes na realidade dos membros do MPT, permitindo, assim, a coexistência da situação fática da cumulação de ofícios, já verificada na prática hodierna, com a efetiva percepção da gratificação por essa cumulação, dentro de critérios isonômicos e objetivos que garantam um tratamento equânime entre os membros do Ministério Público do Trabalho”, informou.

No Ministério Público do Trabalho (MPT) foi instituída uma Comissão, atualmente formada pelos subprocuradores-gerais do Trabalho Eliane Araque, vice-procuradora-geral, Maurício Correia de Mello e André Luis Spies, para tratar da matéria. Eliane Araque também integra a Comissão instituída no âmbito do MPU, com participação de representantes dos quatro ramos, já tendo a ANPT, antecipadamente, apresentado essas preocupações e considerações preliminares a ela, bem como à comissão, mediante encaminhamento do estudo da entidade ao secretário-geral do MPU.

No âmbito da diretoria da ANPT, ficaram incumbidos de estudar de maneira mais aprofundada a questão o vice-presidente da ANPT, Ângelo Fabiano Farias da Costa, o secretário-geral da entidade, Marcelo Adriano da Silva, e a diretora de assuntos jurídicos, Ericka Rodrigues Duarte, tendo também participado de todas as discussões o presidente da entidade e demais diretores, valendo-se também os dirigentes associativos de contribuições, críticas e sugestões encaminhadas por membros do MPT de todo o país.