A afirmação acima é do presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Ângelo Fabiano Farias da Costa, e foi dita nesta quinta-feira, 11/04, durante a abertura do XXIII Congresso Nacional dos Procuradores do Trabalho (CNPT), em São Paulo. Cerca de 300 procuradores do Trabalho de diversas partes do Brasil participam do evento, que este ano tem como tema central de discussões “O papel do MPT na construção jurisprudencial pós-reforma trabalhista”.
Em seu pronunciamento, Farias da Costa disse que o congresso é uma oportunidade para que os membros do Ministério Público do Trabalho (MPT) possam refletir sobre o que podem fazer para cumprir a sua missão perante a sociedade brasileira, na defesa do direito do trabalho cada vez mais humano e voltado à concretização de direitos fundamentais garantidos na Constituição Federal. Segundo ele, um direito do trabalho que, acima de tudo, preserve o valor do trabalho do ser humano, “elemento fundamental para sua existência digna, para sua honra e para os seus sonhos”.
“Falta a muitos de nós um sentimento básico do ser humano: a empatia. Falta a capacidade de sentir em nossa pele o que sentem outras pessoas privadas de uma proteção mínima a sua força de trabalho, de uma remuneração digna, de um emprego decente, do direito de voltar para casa vivas ou com a saúde preservada após um dia de trabalho ou o que sentem pessoas diferenciadas por sua cor da pele, pelo seu sexo, pela sua condição sexual, pela sua condição física, enfim, por serem o que são, e tantos outros problemas que causam sofrimento e indignação a trabalhadores”, disse o procurador.
Nessa perspectiva, os procuradores do Trabalho juntamente com Juízes, auditores-fiscais e advogados trabalhistas, passaram a ter uma responsabilidade muito maior de aplicar a lei que instituiu a chamada “Reforma Trabalhista” – em 11 de novembro de 2017 - e que trouxe uma nova configuração-normativa para as relações de trabalho. O debate, afirmou o procurador, sai do campo legislativo e vai para o campo jurídico, cabendo aos operadores de justiça a aplicação da nova lei, em consonância com princípios e valores fundantes da República Federativa do Brasil e com as normas constitucionais, convenções e tratados ratificados pelo Estado brasileiro e leis infraconstitucionais que formam a ordem jurídica trabalhista.
“As mudanças legais foram muitas e ruins, mas mudanças são também grandes oportunidades de nos reinventarmos. Cabe a nós, neste momento, retomar o fôlego, arregaçar as mangas e sair de casa todos os dias na busca em conferir sempre a melhor proteção social possível para os casos em que atuamos. Temos plenas condições de fazer isso”, afirmou Farias da Costa.
O presidente da ANPT ressaltou ainda que esse trabalho deve ser feito, por exemplo, nas investigações e na atuação extrajudicial, já que os membros do MP têm independência e liberdade para aplicar a melhor justiça ao caso concreto. No campo judicial, explicou o procurador, o Ministério Público do Trabalho, como defensor da ordem jurídica e de direitos sociais e individuais indisponíveis, tem a missão de ser a principal instituição a fomentar uma consolidação jurisprudencial pós-reforma trabalhista que atente aos valores da dignidade da pessoa humana e de uma cidadania plena e ao primado do trabalho.
“O CNPT mais uma vez cumpre seu papel de congregar centenas de membros do MPT de todo o país para que reflitamos e dialoguemos sobre os destinos da nossa instituição, do sistema de proteção trabalhista e da nossa carreira como um todo. Busca-se com o congresso resgatar, a cada ano, o encantamento e a paixão dos procuradores pela nobilíssima função que exercem, para que possamos continuar sonhando e trabalhando para um futuro mais promissor para nossa pátria Brasil e para nossos irmãos brasileiros que necessitam, cada vez mais, da nossa atuação séria, firme e comprometida com valores previstos na Constituição Federal”, finalizou o presidente da ANPT.
O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, por sua vez, destacou que se tem vivido tempos desafiadores, marcantes e inquietantes e que os membros do MPT têm se posicionado contundentemente em relação aos temas que preocupam os defensores dos Direitos Sociais, nas mais diversas arenas, em todas as oportunidades e em todos os espaços disponíveis. Nesse sentido, ele ressaltou a pertinência do tema escolhido pela ANPT para o Congresso, assim como o lançamento da agenda política da entidade no evento.
“Os desafios e as dificuldades não nos paralisarão. Já estamos trabalhando a partir da realidade e das regras postas, ou sugeridas. Valorosos colegas vêm estudando, discutindo e propondo novas formas de atuar e a melhor maneira de alcançarmos êxito na missão que justifica a nossa existência: zelar pelo respeito aos direitos sociais constitucionalmente garantidos”, informou Fleury.
