Em comemoração aos 30 anos do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção a Adolescentes no Trabalho (FNPETI), a Câmara dos Deputados realizou na manhã de hoje (5), sessão especial que contou com o apoio da Frente Parlamentar Mista de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo da Aprendizagem da Casa, cujo presidente é o deputado Túlio Gadelha (REDE-PE). A presidenta da ANPT, Adriana Augusta de Moura Souza, o vice-presidente, Marcelo Crisanto Souto Maior, e o diretor de assuntos legislativos, Tiago Ranieri de Oliveira, acompanham o evento, no qual também foram homenageadas pessoas com reconhecida atuação e compromisso com a temática.
Durante a sessão, o diretor da ANPT ressaltou o compromisso ético, institucional e humano de cada procurador e cada procuradora do Trabalho no combate ao trabalho infantil e na proteção do trabalho protegido do adolescente por meio da aprendizagem. Vale lembrar que ela é uma ferramenta jurídica que implementa a profissionalização para a faixa etária entre 14 a 24 anos, assim como para pessoas com deficiência (neste caso sem limite de idade), prevista nos artigos 227, da Constituição Federal, e no artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), como ferramenta fundamental para o trabalho protegido desse público e para a sua inclusão no mercado formal de trabalho.
Tiago Ranieri destacou também a preocupação da associação com a questão da qualificação de adolescentes trans, “porque mais uma vez no mundo do trabalho e sobretudo na qualificação, esses corpos dissidentes são colocados à margem. Precisamos sempre lembrar que o Brasil, pelo 15º ano, é o país que mais mata pessoas transexuais e travestis”.
Segundo o procurador, a ausência da presença dessas pessoas na qualificação, garante ou tem por principal consequência, a sua prostituição compulsória. “A qualificação para esses corpos é de extrema importância, primeiro para a sua manutenção na escola, segundo para que se qualifiquem de fato e terceiro para que tenham oportunidades no mercado digno de trabalho e não somente na prostituição ou na informalidade/trabalhos precários”, informou.
Amanhã (6), o evento se encerra com a premiação de experiências exitosas e inovadoras implementadas por fóruns de todo o Brasil, na 1ª Mostra de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção a Adolescentes no Trabalho.
