O trabalho infanto-juvenil no esporte - em especial, no futebol - foi um dos temas de destaque no encontro. A Lei Pelé estabelece idade mínima de 16 anos para contratação de jogadores, mas admite o vínculo com os clubes a partir dos 14. A legislação determina condições para garantir a educação, saúde e convivência familiar desses adolescentes.
Integrantes do Fórum apresentaram, como sugestão, uma parceria entre Ministério do Esporte e Conselho Nacional de Educação Física, para capacitar e regularizar as entidades de formação desportiva no Brasil. A Organização Internacional do Trabalho recomenda a garantia da proteção para atletas de 14 a 18 anos e defende a obrigatoriedade de bolsa remunerada, prevista em lei apenas como opcional. Os direitos e a proteção integral para os jovens no esporte foi o tema sugerido para a próxima campanha nacional de combate ao trabalho infantil, em junho de 2016.
Trabalho Doméstico
A secretária-executiva do FNPETI, Isa Maria de Oliveira, apresentou o resultado de um estudo sobre trabalho doméstico baseado nos dados da mais recente Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílio (PNAD 2013). Das 214 mil crianças e adolescentes (entre 5 e 17 anos) que trabalham para terceiros, mais de 93% são meninas negras, o que reforça o quanto é presente esse passado de escravidão, denuncia.
Nos últimos cinco anos, a região nordeste foi a que mais reduziu os índices de exploração de crianças e adolescentes. Apesar dos avanços, os estados nordestinos ainda concentram 40,7% dos casos de trabalho doméstico. Em seguida vem o Sudeste, com 26,3% do total de registros.Carta de Fortaleza
Integrantes da rede nacional de combate ao trabalho infantil e defesa dos direitos de crianças e adolescentes reuniram-se em Fortaleza, ocasião na qual divulgaram a Carta de Fortaleza, em repúdio à proposta de redução da maioridade penal que tramita no Congresso Nacional. O documento - dirigido a deputados e senadores da República, aos meios de comunicação e à população em geral - destaca que as propostas de redução da idade penal decorrem de uma compreensão equivocada dos problemas sociais.
A carta foi aprovada pelo FNPETI. O documento ressalta também que as causas da violência e da desigualdade social não serão resolvidas com leis mais severas. Para o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Ceará, reduzir a maioridade penal é tratar o feito e não a causa. A educação é primordial para qualquer indivíduo se tornar um cidadão, mas no Brasil milhares de jovens pobres não têm essa oportunidade, alerta Antonio de Oliveira Lima.
Foto e informações: MPT-CE
