O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Ângelo Fabiano Faria da Costa, participou nesta segunda-feira, 1º/07, da reunião do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), que contou também com a presença de outros integrantes da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas). O principal tema em pauta foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, que trata da reforma da previdência no Brasil.
A reunião discutiu estratégias de alteração para a PEC e o Fonacate deliberou pela priorização de destaques relativos a temas como regras de transição e pensão por morte, entre outros. Os dirigentes iniciarão, conforme definido na reunião, reuniões com parlamentares da Comissão Especial e líderes partidários.
Um dos objetivos da Frentas é buscar o acolhimento das emendas propostas pelo grupo em sua integralidade pela Comissão Especial em temas como: supressão do modelo de alíquotas extraordinárias, progressivas e/ou escalonadas; regime de pensões, acumulação e aposentadoria por incapacidade e a positivação das garantias mínimas do Regime Próprio e Complementar de Previdência do servidor público, com reabertura do prazo de migração para o Regime de Previdência Complementar.
A PEC aguarda apreciação de relatório na Comissão Especial, para seguir para o Plenário onde cabem, para eventual alteração do texto, destaques ou emenda substitutiva global.
