Foi lançado nesta quarta-feira, 23/09, o Fórum Nacional de Combate à Corrupção (FNDC), o qual tem a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) como uma das entidades integrantes. O evento aconteceu no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF), e contou com a presença do presidente da entidade, Carlos Eduardo de Azevedo Lima, além de representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT) representado pelo chefe de gabinete do procurador-geral, Sebastião Caixeta e de diversos outros ramos do Ministério Público, tanto da União quanto dos Estados, representantes do Ministério da Justiça, de entidades da sociedade civil, do Tribunal de Contas da União, da Controladoria-Geral da União e de diversos outros órgãos e instituições.
O objetivo do encontro, além de lançar oficialmente o FNCC, foi o de desenvolver e organizar o plano de trabalho do grupo para o próximo ano. O fórum, constituído por meio da Portaria CNMP-PRESI nº 101/2015, tem a missão de articular a atuação de todo o Ministério Público brasileiro na prevenção e repressão aos atos de corrupção.
O fórum pretende, entre outros propósitos, fomentar a integração do MP com órgãos públicos e entidades da sociedade civil essenciais ao combate à corrupção; promover estudos, coordenar atividades e sugerir políticas, normas e padrões para o aperfeiçoamento da atuação do MP em relação ao tema; estabelecer articulação institucional com o Sistema de Justiça; e propor ao Plenário do CNMP medidas normativas, ações e projetos, de âmbito nacional ou regional, voltados à consecução de seus objetivos.
O trabalho do FNCC será desenvolvido com o auxílio de órgãos públicos parceiros e de entidades representativas da sociedade civil, como a ANPT, organizada em vários eixos específicos de atuação, como: implementação das normas de transparência do Poder Público; estruturação satisfatória do controle interno; realização de campanhas de conscientização contra a corrupção; capacitação da sociedade civil para o exercício do controle social; proposição de medidas legislativas importantes; desenvolvimento de projetos educacionais contra a corrupção; realização de pesquisas que ampliem o conhecimento sobre o fenômeno da corrupção no país; ampliação dos mecanismos de democratização/parceria na estrutura do Ministério Público; segurança de ativistas e membros que atuam no enfrentamento à corrupção; bem como o fortalecimento das parcerias estaduais já existentes e desenvolvimento de mecanismos nacionais de articulação.
Foto e informações: CNMP
Fórum Nacional de Combate à Corrupção reúne-se em Brasília com presença da ANPT
