Nessa terça-feira (26), foi realizada a primeira reunião do Fórum Nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O procurador do Trabalho Tiago Ranieri de Oliveira, diretor legislativo da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT), participou do encontro, na condição de representante do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) no colegiado.
O objetivo principal é promover o diálogo e a formulação de políticas judiciárias voltadas à população LGBTQIA+. Durante a reunião, foram apresentadas as principais linhas de atuação do fórum, em três eixos: Medidas de prevenção e enfrentamento da violência e discriminação LGBTIfóbica; Acesso à Justiça e promoção de direitos das pessoas LGBTQIA+; e Valorização e respeito à diversidade no âmbito do Poder Judiciário. Também foram definidos o calendário de atividades para 2025 e os temas prioritários que nortearão as discussões ao longo do próximo ano.
Integram o Fórum magistrados e magistradas, membros e membras do Ministério Público, Defensoria Pública, OAB, representantes da sociedade civil e outros órgãos. “Essa composição reforça o compromisso do CNJ em promover um Judiciário mais inclusivo e sensível às demandas da população LGBTQIA+”, afirmou a conselheira Renata Gil, presidente do colegiado.
De acordo com Tiago Ranieri, criar espaços de discussão nas mais variadas frentes e órgãos é importante no sentido de dar voz a grupos historicamente vulneráveis e buscar construir políticas públicas mais efetivas e eficazes. “A ideia é que o Fórum possa elaborar estudos e propor medidas para o aperfeiçoamento das diretrizes e ações de ampliação do acesso ao sistema de justiça por pessoas LGBTQIA+, bem como o efetivo combate a situações de homofobia, transfobia e outras formas de discriminação desse público”, esclareceu.
O Fórum
Caberá ao Fórum Nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+:
I – Propor medidas para o aprimoramento da prestação jurisdicional, incluindo-se a edição de atos normativos voltados à implantação e modernização de rotinas, estruturação e especialização de juízos e órgãos competentes para a condução de processos que envolvam os direitos das pessoas LGBTQIA+;
II – Propor a criação, o aprimoramento e a uniformização de métodos, técnicas e instrumentos de trabalho, tais como projetos, grupos de trabalho, pesquisas, acordos de cooperação e sistemas de informação, a serviço do Judiciário e da rede de proteção das pessoas LGBTQIA+;
III – Congregar membros da magistratura, do Ministério Público, da Defensoria e da Advocacia com atuação em prevenção e enfrentamento à violência contra as pessoas LGBTQIA+; e
VI – Manter relações institucionais e intercâmbio com órgãos e entidades de natureza pública ou privada, jurídica e social, do país e do exterior, cuja atuação tenha como objeto a prevenção e o enfrentamento da violência contra pessoas LGBTQIA+, especialmente nas áreas de direitos humanos, segurança pública, assistência social, saúde, educação, trabalho e habitação.
*Com informações do CNJ
