Integrantes da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) estiveram reunidos nesta terça-feira, 17/05, na sede da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Ângelo Fabiano Faras da Costa, e a vice-presidente da entidade, Ana Cláudia Bandeira Monteiro, participaram da reunião, que teve como tema central de discussões o atual cenário político brasileiro e a maneira com a qual as entidades vão tratar dos temas de interesse das categorias a partir de agora.
Os representantes das entidades abordaram, ainda, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63/2013, que institui a parcela de valorização por tempo de exercício na carreira dos membros do Ministério Público (MP) e da Magistratura. Outro tema discutido na reunião foi o PL 2647/2015, que trata do valor do subsídio mensal dos membros do Ministério Público.
O grupo conversou também sobre o PL 3123/2015, que trata de uma série de questões referentes ao teto remuneratório no serviço público, além da questão referente à reforma da previdência. Nessa linha, inclusive, o grupo debateu sobre proposições legislativas de interesse específico para os aposentados, especialmente sobre a PEC 555/06.
A proposta propõe a revogação do art. 4º da Emenda Constitucional nº 41/2003, extinguindo a cobrança da contribuição sobre os proventos de aposentados e pensionistas. Atualmente, a contribuição previdenciária de aposentadorias e pensões do serviço público é de 11% sobre a parcela que ultrapassa o teto previdenciário do INSS. A proposta atinge os aposentados e pensionistas com direito adquirido até 31 de dezembro de 2003.
Por fim, foram discutidas ainda estratégias para acompanhamento do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) e o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2017, a fim de que sejam corrigidas situações constantes das leis orçamentárias de 2016 que impactaram negativamente o orçamento do Ministério Público e do Poder Judiciário, atingindo a prestação de serviços à sociedade e direitos dos membros das duas instituições.
Frentas debate cenário político brasileiro e traça estratégias de atuação
