FRENTAS decide impetrar novo mandado de injunção no STF

Integrantes da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público da União (Frentas), da qual faz parte a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), estiveram reunidos na tarde desta terça-feira (28/08) na sede da Associação dos Juízes Federais (Ajufe). Durante a reunião, o grupo decidiu, em concordância com proposição apresentada pelo presidente da ANPT, Carlos Eduardo de Azevedo Lima, impetrar novo Mandado de Injunção (MI) no Supremo Tribunal Federal (STF), tratando da omissão legislativa do Congresso Nacional ao não apreciar os Projetos de Lei (PLs) 2197/2011 e 2198/2011 (uma vez que os MIs ajuizados até o momento tratam especificamente dos PLs 7749/2010 e 7753/2010), que tratam da recomposição do valor dos subsídios dos membros das duas categorias. "Concordaram as demais entidades que integram a Frentas, também, em divulgar Nota Pública conjunta, nos moldes daquela que já foi divulgada recentemente pela ANPT, enfatizando o inconformismo dos membros do Ministério Público e do Poder Judiciário com a crescente desvalorização das suas carreiras e manifestando a irresignação de todas as categorias com o desrespeito às normas constitucionais perpetrado pelo Poder Executivo ao longo dos últimos anos. Ainda na reunião, embora as entidades avaliem ser provável que o Poder Executivo, ao remeter o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2013 ao Congresso Nacional, não efetue nenhum corte em relação aos percentuais previstos nas peças orçamentárias elaboradas pelo Ministério Público da União e pelo Poder Judiciário para reposição inflacionária dos subsídios de seus membros (até mesmo levando em consideração o histórico do que ocorreu em 2011, tendo tido o Governo, após decisão do próprio STF, de retroceder em tal medida, tendo em vista a necessidade de respeito às respectivas autonomias financeira e orçamentária, previstas constitucionalmente), deliberou-se que, caso isso venha a ocorrer, as entidades ajuizarão, de imediato, Mandado de Segurança no STF insurgindo-se contra tal ilegalidade, caso ela ocorra. Estiveram presentes à reunião, além do presidente da ANPT, os presidentes da AJUFE, Nino Toldo, da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Alexandre Camanho, da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), Antônio Marcos Dezan, da Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios (Amagis-DF), Gilmar Soriano, além dos vice-presidentes da ANPR, José Robalinho Cavalcanti, da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Paulo Schmidt, bem como o vice-presidente da 1ª Região e o diretor de comunicação da Ajufe, Ivanir César Ireno Júnior e Décio Gabriel Gimenes, respectivamente. Foto:Ascom/Ajufe"