A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) divulgou nesta quarta-feira, 07/12, nota pública onde repudia a postura do Senado Federal quanto ao descumprimento da liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, para afastar o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado.
As entidades de classe alertam que o descumprimento afronta a competência e a independência do ministro que agiu “nos estritos limites das atribuições constitucionais do elevado cargo que exerce”. Segundo as associações, é “completamente descabido não só o deliberado descumprimento da ordem liminar pelo Presidente do Senado, quanto as agressões desferidas contra o eminente Ministro relator, tanto pelo Senador Renan Calheiros quanto pelo Ministro Gilmar Mendes”.
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