Foi realizada na tarde desta quarta-feira, 18/12, na sede da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), reunião da Frente Associativa do Ministério Público e da magistratura da União (Frentas). O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo de Azevedo Lima, e a vice-presidente da entidade, Daniela Varandas, participaram da reunião, que teve como objetivo fazer um balanço das atividades no ano de 2013, definir a pauta de atuação para 2014 e eleger o novo coordenador da Frentas para o próximo semestre, que passa a ser conduzida por Alexandre Camanho, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).
O estabelecimento de uma política remuneratória adequada para as duas carreiras foi o principal assunto tratado durante a reunião. O grupo discutiu alternativas à questão da revisão dos subsídios e também a atuação da Frentas pela aprovação das propostas de Emenda à Constituição (PECs) que tratam do restabelecimento do Adicional por Tempo de Serviço (ATS) como componente da remuneração das carreiras.
No que diz respeito à valorização do tempo de serviço, as entidades avaliaram que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63/2013, recentemente apresentada no Senado Federal e que institui a parcela indenizatória de valorização por tempo de serviço nas carreiras, deve ser objeto de modificações, para uma melhor adequação do seu texto aos anseios e necessidades dos membros das categorias, notadamente no sentido de se garantir os direitos dos aposentados e dos que vierem a se aposentar futuramente, buscando-se garantir avanços efetivos nessas discussões de maneira célere, já se estando angariando apoios juntamente a diversos senadores da República nesse sentido.
Participaram da reunião, além dos dirigentes da ANPT, da Anamatra e da ANPR, também os representantes da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT).
Frentas discute agenda de atuação para 2014 e destaca valorização do tempo de serviço
