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Frentas discute Reforma da Previdência com presidente da Comissão Especial que discute o tema na Câmara

Frentas discute Reforma da Previdência com presidente da Comissão Especial que discute o tema na Câmara

Nesta terça-feira, 07/05, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Ângelo Fabiano Farias da Costa, e outros integrantes da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) estiveram reunidos com o presidente da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Reforma da Previdência, deputado Marcelo Ramos. Na ocasião, as entidades apresentaram sugestões de emendas ao texto da PEC 6/2019 ao parlamentar.

Entre os principais pontos levantados e que precisam de ajustes, na visão das associações, estão: pensão por morte; progressividade das alíquotas; regras de transição e a desconstitucionalização da garantia da revisão anual. Ao longo deste mês, durante as audiências da Comissão Especial, as entidades pretendem visitar os deputados que compõem a comissão para apresentar as sugestões ao texto da PEC.

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