As entidades que compõem a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) aproveitaram a data de abertura do ano judiciário de 2018, 01º de fevereiro, para entregar à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, a carta aberta pela valorização do Ministério Público e da Magistratura, firmada por 18.000 magistrados, procuradores e promotores de justiça de todo o país.
A carta também foi entregue à ministra presidente do Supremo Tribunal Federal, Carmen Lúcia, na sede daquele Tribunal. A entrega simbolizou a mobilização contra a reforma da Previdência (PEC 287/16) e em prol da valorização do Ministério Público e da magistratura que contou com a presença de mais de 700 membros do Ministério Público e magistrados de todas as partes do Brasil, de todos os ramos e âmbitos estadual e federal.
No documento são destacados como pontos sensíveis, que demandam a atuação das lideranças do Judiciário e do Ministério Público, em defesa e a favor das respectivas carreiras, a reforma da previdência (PEC 287/2016), o PL 8.347/2017, que criminaliza a “violação das prerrogativas dos advogados” porque contém tipo penal excessivamente aberto, o PL 6361/2009 que trata do abuso de autoridade, além do PL 28/2016, que dispõe sobre a recomposição de subsídios.
Destacou-se, ainda, a necessidade de aprovação do VTM (ou adicional por tempo de serviço), PEC 63/2013, a fim de se resgatar o sentido de carreira, tornando-a mais atrativa e para fazer justiça para todos, ativos e aposentados.
Ambas as autoridades, a procuradora-geral da República e a ministra presidente do STF, disseram ter conversado entre si e terem ajustado a realização de trabalho conjunto de articulação visando tratar dessas questões ventiladas pelas Associações, na mencionada carta aberta, sobretudo do tópico remuneratório.
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Foto: PGR
