O 1º painel do seminário da Frentas, realizado na manhã desta terça-feira, 07/05, debateu o modelo remuneratório para magistratura e para o Ministério Público. Foram painelistas os conselheiros do Conselho Nacional de Justiça Luciano Frota e do Conselho Nacional do Ministério Público Valter Shuenquener de Araújo e o senador da República Marcos Rogério (DEM-RO).
Em sua manifestação, o senador pontuou que a maior crise no Brasil é de confiança e que o momento atual demanda reflexão, visto que, de acordo com ele, não há democracia forte com instituições fracas. No entanto, esclareceu o parlamentar, instituições e Poderes não são ilhas, estão conectadas com a própria existência da democracia. “O valor público é fundamental para aferir a permanência de um modelo institucional. É preciso compreender o papel de cada um e cumprir o propósito com a marca de eficiência, da funcionalidade”, disse.
O senador destacou que continuará sendo uma voz em defesa das carreiras da Magistratura e do Ministério Público no parlamento. Ele falou ainda da importância da aprovação pelo Congresso Nacional da valorização por tempo de serviço (PEC 63/2013), reforçando que a matéria, por valorizar a experiência na carreira, é adequada.
A relevância da Valorização por Tempo de Serviço/Adicional por Tempo de Serviço (VTM/ATS) também foi sublinhada pelo conselheiro do CNJ: “É justa e premia a experiência e o tempo de dedicação, promovendo o incentivo à permanência nas carreiras”. Na avaliação de Luciano Frota, o debate sobre o modelo remuneratório passa pela compreensão do papel dos juízes, o que é exigido e esperado pela sociedade. “A Magistratura e o MP não devem ser tratados como mera função pública administrativa. O Judiciário tem o dever de ser o próprio poder estatal”, declarou.
Também se manifestou favorável ao ATS o conselheiro do CNMP. Valter Shuenquener apresentou a medida como uma importante solução ao desafio de estabelecer um regime remuneratório justo conforme as complexidades dos cargos. Ele ainda fez uma série de críticas ao atual modelo remuneratório, como a igualdade generalizada dos subsídios para situações funcionais completamente diversas e a dificuldade de recomposição inflacionária anual.
