A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) promoveu, na última segunda-feira (22), webinar com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), na presença do presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), José Antonio Vieira de Freitas Filho.
Em sua manifestação, Freitas Filho afirmou que os membros do Ministério Público do Trabalho estarão sempre dispostos a envidar seus maiores esforços para que se garantam a integridade da Federação e o livre exercício dos poderes públicos e do Ministério Público. Ressaltou, contudo, que a democracia pressupõe, também, a efetivação do ideário da justiça social e, consequentemente, a valorização do trabalho e a preservação da dignidade da pessoa humana do trabalhador.
O presidente da ANPT destacou que, no contexto de grave crise sanitária que o mundo atravessa, devem ser implementadas políticas públicas de geração de emprego e renda, bem como que, para isso, “é preciso um sólido arcabouço legislativo de proteção aos trabalhadores e trabalhadoras, que ganha concretude com a atuação livre, firme e resoluta da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho, instituições das quais o País não pode prescindir, assim como também não pode prescindir do próprio Direito do Trabalho”. “Mais do que simplesmente disciplinar a realidade social, o Direito do Trabalho é capaz de transformá-la. Não podemos nos permitir conviver, por exemplo, com o trabalho infantil e o trabalho análogo à escravidão”, acrescentou.
Rodrigo Maia criticou os ataques que o Poder Judiciário vem sofrendo e afirmou que as instituições precisam ser respeitadas, ao defender um marco legal que proteja as instituições públicas de ameaças. “As decisões podem ser criticadas, mas não podemos desrespeitá-las. Em uma democracia, não podemos achar que as decisões que nos são favoráveis são as únicas que importam”, consignou.
Sobre a separação dos poderes, Maia criticou o excesso de medidas provisórias e reafirmou a inviabilidade de alterações estranhas aos propósitos originários da edição. Declarando-se contrário aos atos normativos excepcionais, afirmou que são instrumentos autoritários, que enfraquecem o equilíbrio de forças entre os poderes Executivo e Legislativo. “O próprio Congresso é capaz de votar, em 24 horas, tudo o que é urgente e relevante para o País”, concluiu.
Confira aqui a íntegra do webinar.
