Nesta quarta-feira, 02/10, integrantes da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) estiveram reunidos na sede da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), para discutir as próximas estratégias de atuação sobre Lei do abuso de autoridade. Entre as definições do grupo, ficou decidida a realização de coletiva de imprensa na próxima quarta-feira, 09/12, para tratar do assunto - ocasião na qual será apresentada também uma carta aberta da Frentas sobre o tema -, além de ato nacional em defesa da independência da Magistratura e do Ministério Público e contra a lei de abuso de autoridade, marcada para o dia 05 de novembro.
Na próxima semana, momentos antes da coletiva de imprensa, as entidades de classe do Ministério Público e a AJUFE ingressarão com Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei. Já sobre o ato nacional do dia 05, ele faz parte das ações da Frentas que visam a intensificar a campanha de conscientização sobre os efeitos nocivos da Lei, assim como ressaltar a necessidade de independência do Poder Judiciário e do Ministério Público
