Integrantes da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) estiveram reunidos nesta quinta-feira, 06/05, com o presidente da comissão especial da Câmara dos Deputados destinada a estudar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, que trata da Reforma da Previdência, deputado Marcelo Ramos (PL/AM). Na ocasião, o grupo falou sobre as cinco emendas elaboradas pela Frentas para a proposta e explicou as características de cada uma para o presidente da comissão.
As emendas da Frentas abordam temas como regime de transição para os servidores que ingressaram até dezembro/2003; regime de pensões; regime de acumulação entre aposentadorias e pensões; aposentadoria por incapacidade; alíquotas previdenciárias (supressão do modelo de alíquotas extraordinárias, progressivas e/ou escalonadas) e preservação, em caráter permanente, do valor real dos benefícios.
Tramitação da PEC - O deputado informou aos participantes da reunião o cronograma para votação da proposta. Para ser aprovada no Plenário, ela precisa ter, em ambos os turnos, 3/5 dos votos dos deputados (308), em votação nominal.
Caso seja aprovada, a proposta será enviada ao Senado onde será analisada apenas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo Plenário. Após a aprovação e a publicação do parecer pela CCJ, a PEC 6/2019 será incluída na ordem do dia do Plenário, onde será submetida a dois turnos de discussão e votação. Entre os dois turnos há um intervalo de cinco sessões do Plenário. Na sequência, caso aprovada, ela será promulgada em sessão do Congresso Nacional.
