Nessa quarta-feira (20) integrantes da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) estiveram reunidos com o secretário especial de Trabalho e Previdência, Rogério Marinho. O objetivo da reunião foi solicitar ao secretário, mais uma vez, a reabertura do prazo para os servidores públicos federais aderirem ou não ao Regime de Previdência Complementar.
O grupo continuará atuando no tema, com novas agendas na semana que vem. A próxima audiência nesse sentido está prevista para ocorrer na terça (26), com o advogado-geral da União, André Mendonça.
Vale lembrar que dia 14 de agosto, a Frentas solicitou ao presidente da República, Jair Bolsonaro, por meio de ofício, a reabertura do prazo por 24 meses ou, no mínimo,12. Para as associações, é imprescindível que sejam definidas uma nova data inicial para o prazo e a sua duração, bem como que sejam mantidas as regras anteriores para a migração, tendo em vista as modificações trazidas pela reforma da Previdência.
De acordo com a Frentas, essas pendências podem causar insegurança jurídica (cálculo do Benefício Especial e sua natureza jurídica, por exemplo, além da garantia da contrapartida da União).
