Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público reúne-se na sede da ANPT

Integrantes da Frente Associativa do Ministério Público e da Magistratura (Frentas), estiverem reunidos nesta quinta-feira, 15/10, na sede da ANPT, em Brasília. A reunião, conduzida pelo vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Ângelo Fabiano Farias da Costa, teve como objetivo debater o andamento de algumas proposições legislativas em tramitação no Congresso Nacional e que são de interesse direto dos membros das duas carreiras.
Foram temas da pauta o Projeto de Lei (PL) 3.123/2015, que trata de uma série de questões referentes ao teto remuneratório no serviço público e que ameaça garantias remuneratórias dos magistrados e membros do Ministério Público, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 62/2015, que altera a Constituição Federal para vedar a vinculação remuneratória automática entre subsídios de agentes públicos. Foram discutidas ainda a PEC nº 505/2010, que altera a Constituição Federal para excluir a aposentadoria por interesse público do rol de sanções aplicáveis a magistrados e para permitir a perda de cargo, por magistrados e membros do Ministério Público, na forma e nos casos que especifica, a PEC 139/2015, que extingue o abono de permanência para o servidor público que tenha completado as exigências para a aposentadoria voluntária e opte por permanecer em atividade e, por fim, a PEC 555/2006, que acaba com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados.

Na ocasião, o grupo fez um balanço geral sobre a situação atual das referidas proposições legislativas e debateu o modo como serão enfrentadas as questões no Parlamento Brasileiro.

A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público é composta pela Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), entidade atualmente coordenadora, pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA), pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), pela Associação dos Magistrados da Justiça Militar Federal (AMAJUM), pela Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios (AMAGIS/DF), pela Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM) e pela Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT)