Frente Associativa discute estratégias relacionadas à PEC 63 e à recomposição dos subsídios

Integrantes da Frente Associativa do Ministério Público e da magistratura da União, estiveram reunidos na sede da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) durante a manhã desta terça-feira, 26/08. O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo de Azevedo Lima, e o vice-presidente da entidade, Ângelo Fabiano Farias da Costa, participaram da reunião, na qual temas de interesse para os membros das categorias lá representadas foram debatidos, inclusive quanto às estratégias a serem adotadas em relação ao seu acompanhamento no âmbito do Congresso Nacional. "Entre os assuntos da pauta, foi debatida a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63 de 2013, que institui a parcela de valorização por tempo de exercício para os membros do Ministério Público e da Magistratura. A matéria aguarda votação no plenário do Senado Federal. O grupo avaliou que, estando o projeto pronto para votação (após aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e interstício de todas as sessões necessárias para apreciação pelo plenário da Casa), deve ser intensificado o trabalho de articulação com os senadores, bem como avaliado o melhor momento para levar a questão à votação, inclusive atentando para questões relativas ao quórum. A reposição do valor dos subsídios também foi discutida durante a reunião. Sobre o assunto, o presidente da ANPT informou aos presentes que a questão teria sido discutida em recente reunião do Conselho de Assessoramento Superior do Ministério Público da União, devendo ensejar, nos próximos dias, o encaminhamento de novo Projeto de Lei (PL) ao Congresso Nacional, estabelecendo novo valor para os subsídios a partir de janeiro do próximo ano, o que está previsto para ser providenciado tanto pelo procurador-geral da República quanto pelo presidente do Supremo Tribunal Federal. As entidades concordaram em também intensificar, ainda mais, o trabalho no acompanhamento dessa questão, inclusive mediante manifestação formal, o que deverá ocorrer em moldes semelhantes ao que já foi providenciado em 2012, a partir de texto produzido e divulgado pela ANPT, em relação ao qual houve adesão, também, das demais entidades nacionais representativas dos membros das duas carreiras. Questões como a necessidade de ampliação das hipóteses de pagamento do auxílio-moradia e outras correlatas, algumas delas, inclusive, atualmente em discussão no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), dos Conselhos Superiores dos ramos do MPU e no Conselho da Justiça Federal (CJF), também foram objeto de debate e de discussão durante a reunião da Frentas. Além dos dirigentes da ANPT, participaram da reunião o presidente da ANPR, Alexandre Camanho de Assis, a presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Norma Angélica Cavalcanti, o presidente da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), além de diretores da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e da Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios (Amagis-DF). Foto: Ascom/ANPR"