Frente Associativa do MP e da magistratura atua no Congresso pela aprovação dos PLs dos subsídios

Integrantes da Frente Associativa da magistratura e do Ministério Público da União (Frentas), sob a coordenação do presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Sebastião Vieira Caixeta, estiveram ao longo desta terça-feira (13/12) no Congresso Nacional em reuniões com os líderes partidários, notadamente na Câmara dos Deputados. O objetivo foi articular apoio e colher assinaturas para o requerimento de urgência de votação dos Projetos de Lei (PLs) nos 7753 e 7749, de 2010, e nos 2198 e 2197, de 2011, que tratam dos reajustes dos subsídios dos integrantes do Ministério Público e da magistratura.
As assinaturas dos líderes partidários foram colhidas para que as matérias sejam analisadas diretamente pelo plenário da Câmara, em regime de urgência, sem terem que passar pelas comissões. Sem a aprovação do pedido de urgência, não será possível a apreciação da matéria ainda em 2011.

Os PLs estão na pauta de votações da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dessa quarta-feira (14/12). Antes de seguir para o Plenário da Câmara, as propostas precisam ainda ser analisadas pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça, para só então serem apreciadas no plenário da Casa. Havendo acordo entre os líderes, a matéria segue direto para apreciação em plenário.

A diretoria da ANPT, que também se reuniu nesta terça-feira, além dos líderes partidários, com outros parlamentares, a exemplo dos autores dos retroaludidos PLs, passará o dia de amanhã, também, em intensa articulação no Congresso, a fim de buscar uma solução para a questão.





Foto 1: Reunião com o líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN)

Foto 2: Reunião com o deputado Roberto Santiago (PV/SP)

Foto3: Reunião com o líder do PSDB, deputado Duarte Nogueira (PSDB/SP)