Frente associativa do MP e da magistratura trata de interesses comuns em reunião na ANPT

A sede da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) recebeu nesta quarta-feira, 11/11, representantes das entidades que compõem a Frente Associativa do Ministério Público e da Magistratura (Frentas), atualmente sob a coordenação da ANPT, para discutir temas de interesse comum e, também, debater estratégias de atuação sobre proposições legislativas em tramitação no Congresso Nacional. Neste encontro, participaram ainda o chefe de gabinete do procurador-geral do Trabalho e secretário de relações institucionais do Ministério Público do Trabalho (MPT), Sebastião Caixeta, e o procurador-geral de Justiça Militar, Marcelo Weitzel, com o objetivo de unir esforços, inclusive no âmbito das cúpulas institucionais, para tratar das questões de interesse dos membros das carreiras.
Entre os temas tratados na reunião, merece destaque o Projeto de Lei (PL) n. 3123/2015, que trata de uma série de questões referentes ao teto remuneratório no serviço público e tramita, atualmente, sob o regime de urgência constitucional. O grupo conversou também sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias, principalmente em relação a itens que foram inseridos em seu texto tratando de diversas questões que não guardam relação com a matéria orçamentária e, na prática, acabam por afrontar direitos dos membros do MP e do Judiciário.

Outro tema em pauta foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 62/2015, em tramitação no Senado Federal. A PEC altera a Constituição Federal no que diz respeito a questões remuneratórias envolvendo subsídios de agentes políticos.

Para o presidente da ANPT, Carlos Eduardo de Azevedo Lima, “mostra-se extremamente importante essa conjunção de esforços dos representantes dos membros de todos os ramos do Ministério Público e do Poder Judiciário, do Brasil inteiro, dado que temos uma enorme pauta convergente e nossas instituições, assim como os membros de nossas carreiras, têm sofrido inúmeros ataques no que tange aos seus direitos e garantias, razão pela qual precisamos não apenas estar atentos, mas, além disso, trabalharmos de forma conjunta e concatenada para que possamos avançar na defesa dos interesses dessas importantes instituições e carreiras jurídicas de Estado”.