Integrantes da Frente Associativa da magistratura e do Ministério Público (Frentas) estiveram reunidos nessa quarta-feira, 04/05, na sede da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), sob a coordenação do presidente da entidade, Carlos Eduardo de Azevedo Lima. O encontrou contou também com a presença do vice-presidente e da diretora financeira da ANPT, Ângelo Fabiano Farias da Costa e Ana Cláudia Bandeira Monteiro, respectivamente, além do secretário de relações institucionais do Ministério Público do Trabalho (MPT), Sebastião Caixeta, e dos presidentes e outros dirigentes de entidades como a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT) e da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público Militar (ANMPM).
Entre as proposições legislativas discutidas na reunião pelas entidades de classe, conforme proposto pelo coordenador da Frentas, estão o Projeto de Lei do Senado (PLS) 233/2015, que regulamenta o inquérito civil, e o PL 3123/15, que trata de uma série de questões referentes ao teto remuneratório no serviço público. O grupo debateu também sobre o PLS 349/2015, que inclui, na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro disposições sobre segurança jurídica e eficiência na criação e aplicação do direito público, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017, com previsão de algumas questões que podem implicar em afrontas a direitos e garantias dos membros das carreiras, medidas adotadas no âmbito judicial e administrativo por segmentos profissionais do serviço público contra direitos reconhecidos aos membros do Ministério Público e do Judiciário, entre outras relevantes questões.
Tratou-se ainda, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63/2013, que institui a parcela de valorização por tempo de exercício na carreira dos membros do Ministério Público (MP) e da magistratura. Outro tema bastante discutido na reunião foi o PL 2647/2015, que trata do valor do subsídio mensal dos membros do Ministério Público. No dia 26 de abril, o deputado Aelton Freitas (PR-MG) apresentou requerimento de urgência que requer a apreciação do PL o quanto antes.
Neste sentido, o grupo decidiu intensificar esforços na Câmara dos Deputados em busco de apoio ao requerimento de urgência. Os representantes das entidades de classe, inclusive, aprovaram proposta apresentada pela presidente da ANPT, no sentido de se editar e divulgar nota conjunta das entidades, defendendo o imprescindível respeito à simetria entre ambas as carreiras, conforme estabelecido no ordenamento jurídico constitucional, com a consequente aprovação do requerimento de urgência para a tramitação, também, da proposição legislativa que trata da reposição inflacionária dos subsídios dos membros do MPU, nos moldes já ocorridos em relação aos membros do Judiciário, tendo como paradigma a remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Outras proposições legislativas também foram abordadas durante a reunião, assim como discussões no âmbito administrativo junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), com a Procuradoria-Geral da República e o Supremo Tribunal Federal, entre diversos outros temas. Ao final da reunião, e considerando a rotatividade na coordenação da Frentas, assumiu o comando da Frente Associativa pelo próximo semestre o presidente da AMB, João Ricardo dos Santos Costa.
Frente Associativa reúne-se na ANPT e traça estratégias de atuação sobre temas importantes
