As entidades associativas têm trabalhado para que seja inserido no texto da PEC, de forma expressa, também, o procurador-geral da República, haja vista só terem sido ali incluídas, originalmente, as cúpulas dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, deixando-se de fora o Ministério Público.
Segundo os integrantes da Frente, que é atualmente coordenada pelo presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Sebastião Vieira Caixeta, a Constituição de 1988 fixou contornos singulares para o Ministério Público, que não integra nenhum dos três Poderes e tem autonomia administrativa e orçamentária, além de o próprio texto constitucional já estabelecer, mormente após a Emenda Constitucional nº 45/2004, a simetria entre os regimes do Judiciário e do Ministério Público, daí advindo a imprescindibilidade de ser expressamente mencionado na PEC o procurador-geral da República.
Nesse sentido, a Frente Associativa articulou com o autor do projeto, deputado Marquezelli, a alteração do texto. O parlamentar mostrou-se favorável ao pleito das entidades e sugeriu que o grupo procurasse, também, o deputado Arthur Maia, relator da matéria, que deve ser apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados na manhã desta quarta-feira (1º/06), a partir das 10h.
Em conversa com o relator, o parlamentar concordou com a iniciativa dos integrantes da Frente e, de imediato, informou que fará a alteração no projeto, para que ele já chegue na votação completo. Segundo o deputado, não seria justo uma lei que violasse o sistema constitucional.Outras discussões atinentes a esta PEC, aí incluída a inserção, em seu texto, do restabelecimento do Adicional por Tempo de Serviço (ATS) para os membros do Ministério Público e da magistratura, têm sido objeto de intensos debates dos integrantes da Frente Associativa com o autor do projeto e com outros deputados nas últimas semanas, inclusive com a apresentação de Notas Técnicas, que têm sido entregues em mãos pela presidência da ANPT aos parlamentares.
