Frente Parlamentar apresenta plano de ação com a participação da ANPT

A Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente apresentou nessa quinta-feira (16/06), na Câmara dos Deputados, proposta de plano de ação. O objetivo do encontro, mais do que socializar a pauta de trabalho da Frente, foi acolher sugestões para o desenvolvimento das atividades. O diretor financeiro da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Maurício Correia de Mello, representou a entidade e colocou a ANPT à disposição da Frente na luta pela proteção dos direitos das crianças e adolescentes. "Em seu pronunciamento, Correia de Mello ressaltou a necessidade de ações mais concretas para o combate a exploração de crianças e adolescentes no tráfico de drogas, uma das piores formas de trabalho infantil. O diretor da ANPT propôs, ainda, que a comissão realize uma audiência pública sobre o tema e promova a criação de uma comissão parlamentar mista de inquérito, a exemplo da CPMI da exploração sexual de crianças e adolescentes. A deputada Teresa Surita (PMDB/RR), por sua vez, explicou que a Frente Parlamentar trabalhará baseada em três pilares, sendo eles Orçamento, Gestão participativa e Agenda pró-ativa. Já a representante da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Carmen Silveira, enfatizou a importância de colocar na pauta da Frente Parlamentar o Plano Decenal elaborado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), que converge os vários planos setoriais na área da infância em uma política de Estado. Érika Kokay (PT/DF), também coordenadora da Frente, concordou com a idéia da criação da CPMI, proposta pela ANPT, e destacou que o momento é necessário, no contexto dos 21 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para que os diversos atores do Sistema de Garantia de Direitos se articulem para garantir a descentralização de ações e o empoderamento de crianças e adolescentes nos processos de promoção de seus direitos. A secretária executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), Isa Oliveira, ressaltou que é preciso envolver as escolas para buscar o protagonismo das crianças e adolescentes. Sugeriu que a agenda da Frente Parlamentar envolva todos os direitos das crianças e adolescentes e que todos que participem dela colaborem na luta por estes direitos, independente da atuação específica de cada um. * Com informações da Rede ANDI Brasil"