O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) promove nessa terça-feira (09) e quarta-feira (10) o I Congresso do CNMP em alusão ao Dia Internacional de Enfrentamento da Corrupção. Na programação do evento, está prevista a realização de diversos painéis, entre eles o que o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Ângelo Fabiano Farias da Costa, participou ao lado de representantes de outras entidades de classe do Ministério Público.
O painel tinha como objetivo debater o papel das associações no enfretamento da corrupção. Neste sentido, Farias da Costa ressaltou que o MP tem encontrado situações de intensas resistências e investidas contra a instituição e não apenas a prerrogativas institucionais, a garantias, mas também a direitos. De acordo com ele, isso tem sido verificado, sobretudo, no Congresso Nacional.
O procurador citou projetos que tramitaram nos últimos tempos no parlamento como a reforma da Previdência, e destacou, por exemplo, a aprovação da lei de abuso de autoridade. Ele explicou que o projeto das 10 medidas de combate à corrupção foi totalmente alterado para que os membros do Ministério Público e magistrados (apenas eles) fossem criminalizados por supostas acusações de abuso de autoridade. “O projeto foi totalmente desfigurado. O que vemos no Congresso é sim um ambiente, um movimento político em que se quer diminuir o papel institucional da magistratura e do Ministério Público no enfrentamento da corrupção, da criminalidade e da ilegalidade das mais diversas ordens”, disse.
No entanto, o presidente da ANPT ressaltou que as duas carreiras, principalmente o MP, no exercício de sua função “incomodam e enquanto incomodavam população de baixa renda ou classe média, até aí tudo bem, quando passou a incomodar verdadeiros detentores do poder econômico e, sobretudo, do poder político, a situação política mudou drasticamente no Congresso Nacional”.
Farias da Costa falou ainda que, mesmo após a mudança do parlamento nas últimas eleições, não se verifica melhora no Congresso Nacional para o Ministério Público e para o combate à corrupção.
“Há um movimento de desvalorização das nossas carreiras, seja de forma direta, mediante a redução de direitos e prerrogativas, como de forma indireta, valorizando diversas outras carreiras em detrimento das nossas. O que precisamos é nos mantermos firmes para que possamos avançar e superar esse momento difícil”, informou o procurador.
O presidente da ANPT dividiu o painel com os presidentes da Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), Antônio Pereira Duarte, da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), Trajano Sousa de Melo, da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto, e com o diretor financeiro da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Francisco Guilherme Vollstedt Bastos.
