Nessa quarta-feira (25), foi realizada na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados audiência pública que debateu o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 18, que reforça a promoção da igualdade étnico-racial na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). O diretor legislativo da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT), Tiago Ranieri de Oliveira, participou do evento, que atendeu a pedido da deputada Erika Kokay (PT-DF), coordenadora da frente parlamentar em apoio ao ODS.
A ODS 18 foi adicionada voluntariamente pelo governo brasileiro à agenda da ONU, que tem 17 objetivos de desenvolvimento sustentável. Na audiência foram discutidas as metas e os indicadores que compõem a iniciativa, os quais visam enfrentar as condicionantes estruturais da sociedade brasileira que impedem a promoção da igualdade étnico racial.
Logo no início de sua fala, o procurador destacou que os membros e as membras do Ministério Público do Trabalho (MPT) já têm feito “o dever de casa no que diz respeito ao combate ao racismo institucional e estrutural”. Como exemplo, ele informou que no concurso para procurador e procuradora do Trabalho, já existe uma ação afirmativa de cotas, sendo 20% para pessoas negras, 5% para quilombolas e indígenas, 3% para transgêneros e 20% para pessoas com deficiência.
Ele destacou também, que para além da contribuição do MPT, em termos de instituição administrativa, é meta prioritária dos procuradores e das procuradoras do trabalho o combate a qualquer tipo de discriminação, sobretudo a racial.
“A grande informalidade e precariedade do país, no que diz respeito ao mundo do trabalho, está integrada por trabalhadores e trabalhadoras negros(as) e pretos(as), assim com são eles(as) que estão resgatados(as) em trabalho infantil ou em trabalho análogo a escravo. É meta prioritária nossa, do MPT e da ANPT, combater essa estrutura racista que atravessa o nosso país”, informou o diretor.
Ele disse também que é papel do MPT, assim como é missão ética de cada procurador e cada procuradora do trabalho, combater o racismo nas mais variadas esferas. Nesse sentido, inclusive, ele informou que a instituição construiu o Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, com dados importantes sobre a estrutura trabalhista no país.
Especialmente na aba chamada Raça e Interseccionalidade, é possível obter dados, com separação inclusive por municípios e estados, sobre a temática racial, “que é uma chaga social, uma lesão ao povo preto, ao negro, ao indígena, ao quilombola. E a nossa ideia, por meio desse observatório, e aliado a outros parceiros, assim como o Legislativo, o Judiciário, os poderes da nossa República, combater esse racismo histórico que passa desde a invasão do nosso país”.
“A gente vive uma sociedade em que a ferramenta central é o trabalho e não há como não se pensar no ODS 18 o apartando. É ele que emancipa, que traz dignidade, civilidade mínima, o patamar civilizatório mínimo”, disse Tiago Ranieri.
Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados
*Com informações da Agência Câmara.
