Na manhã de hoje (14), a presidenta da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT), Adriana Augusta de Moura Souza, participou do II Encontro Anual de Empregabilidade LGBTQIAPN+, promovido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em parceria com a Aliança Nacional LGBTI+. Durante o evento, foi firmado acordo de Cooperação Técnica (ACT), que tem como objetivo promover a cooperação em áreas técnicas, científicas e educacionais para fortalecer a atuação do MPT na proteção dos direitos fundamentais dessas pessoas nas relações de trabalho.
Durante a abertura do Encontro, a presidenta falou sobre a atuação da entidade na defesa dos direitos das pessoas LGBTQIAPN+, nas mais variadas instâncias. Nessa linha de pensamento, ela destacou a nota técnica da associação, em parceria com a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), favorável à aprovação do Projeto de Lei nº2046/2024, em tramitação na Câmara dos Deputados, que visa a estabelecer regras para promover o respeito à diversidade de orientação sexual e de identidade de gênero e para tornar efetivos os direitos de toda a população LGBTQIAPN+. (Clique aqui para acessá-la).
Em um aspecto mais amplo da questão, a procuradora citou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2019, na qual a Suprema Corte enquadrou homofobia e transfobia como crimes de racismo ao reconhecer omissão do Congresso Nacional por não editar lei que criminalize a temática. “Estamos falando de proteção, de visibilidade e de reconhecimento de direitos das pessoas LGBTQIAPN+. Isso é básico. Precisamos avançar”, alertou.
A procuradora informou que a ANPT estuda formar uma comissão de diversidade no âmbito da instituição, destacando que o trabalho, hoje, está em constante transformação e isso exige reflexões sérias e multifacetadas, o que necessitaria de análises e estudos permanentes. “Precisamos não só acolher as pessoas LGBTQIAPN+, mas, e sobretudo, incluir, formar e capacitar, com uma escuta ativa de suas necessidades”, disse.
Painel
Logo depois da solenidade de abertura do II Encontro, foram realizados dois painéis, um com o tema “Projetos e Práticas inclusivas no campo da diversidade de gênero e sexual no ambiente de trabalho”, mediado pelo procurador do Trabalho Igor Sousa Gonçalves, gerente do projeto Empregabilidade LGBTQIAPN+ do MPT, com a participação do diretor legislativo da ANPT, Tiago Ranieri de Oliveira, com Hiago Mendes Guimarães, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, e Rafaelly Wiest, da Aliança Nacional LGBTI+.
O segundo painel debateu o “Projeto de Empregabilidade LGBQIAPN+ do MPT: Realidades locais, Desafios e conquistas”, mediado pelo procurador regional do Trabalho Eduardo Varandas Araruna, da gerência do projeto. Participaram Igor Sousa Gonçalves, também do projeto, e as procuradoras Fernanda Barreto Naves, da Coordigualdade do MPT, Bárbara Silva Baracho, do MPT no Pará e Amapá, e Ana Valéria Targino de Vasconcelos, do MPT no Ceará.
Fotos: Ubirajara Machado/MPT
