II Encontro Capixaba de Ministérios Públicos tem participação da ANPT

"Membros dos Ministérios Públicos do Trabalho (MPT), Federal (MPF), Estadual (MPES) e de Contas (MPC) estiveram reunidos na última sexta-feira, 19/09, para o II Encontro Capixaba de Ministérios Públicos, realizado na sede Procuradoria-Geral de Justiça do Espírito Santo, em Vitória-ES. O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo de Azevedo Lima, participou do evento, inclusive de sua solenidade de abertura e de painel dedicado à apresentação das atividades das entidades de classe que representam, no âmbito nacional, os membros dos diversos ramos do Ministério Público brasileiro. O secretário-geral da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Alexandre Magno, o vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho, e o representante dos membros do MPC, o procurador do MP junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Alagoas Ricardo Schneider, também participaram do painel." "Durante sua apresentação, o presidente da ANPT falou sobre a atuação política da Associação na defesa dos direitos dos membros do MPT e de questões relacionadas à sua atuação e às suas repercussões na defesa e na promoção dos direitos sociais e dos interesses mais diretos dos membros do MP, com ênfase para o trabalho desempenhado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Azevedo Lima destacou, ainda, a atuação conjunta da ANPT com as entidades que compõem a Frente Associativa do Ministério Público e da magistratura da União (Frentas) e com a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), além do trabalho de acompanhamento das discussões em trâmite no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF), muitas vezes mediante provocações formalizadas pela própria ANPT e pelas demais entidades, dados seus inegáveis reflexos para procuradores e promotores de todo o Brasil. O procurador destacou algumas considerações e preocupações da Associação acerca da questão alusiva à gratificação por exercício cumulativo de ofícios e à percepção de tal verba por parte dos membros do Ministério Público da União (MPU). No âmbito do Congresso Nacional, mais precisamente na Câmara dos Deputados, Azevedo Lima falou sobre a apreciação dos Projetos de Lei (PLs) que tratam da reposição do valor dos subsídios do procurador-geral da República e dos ministros do Supremo Tribunal Federal. (IMG> ../aux1/2014/266/anpt20927O515203.jpg