II Encontro Nacional de Aprimoramento da Atuação do Ministério Público tem participação da ANPT

Teve início na manhã de hoje (24/05) o II Encontro Nacional de Aprimoramento da Atuação do Ministério Público, o qual tem por objetivo tratar do controle externo da atividade policial. O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo de Azevedo Lima, participou da abertura do evento, promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que vai até amanhã, em Brasília, e reúne promotores e procuradores de todo o país para discutir o aperfeiçoamento de ações nas esferas estadual, federal, bem como no próprio CNMP.
Durante a solenidade de abertura, os discursos das autoridades que compuseram a mesa, inclusive do presidente do CNMP, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, deram ênfase às críticas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/11, também conhecida como PEC DA IMPUNIDADE, de autoria do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), a qual atribui exclusivamente às polícias Federal e Civil a competência para investigação criminal.

Para o procurador-geral da República é necessário abrir reflexão sobre essa questão, porque, para ele, não se pode permitir que o Ministério Público tenha diminuídas as suas atribuições, visto que a função primordial da instituição consiste em proteger o cidadão brasileiro. “O dever de investigar é consequência direta da lógica da proteção. Diminuir as atribuições do MP é diminuir a proteção da sociedade”, disse.

Essa mesma linha de pensamento seguida por Gurgel já fora defendida em diversas ocasiões pela ANPT. Nesse sentido, a Associação, em parceira com outras entidades de classe do MP, encaminhou, inclusive, nota técnica a parlamentares e ao Executivo contra a PEC 37/2011.