Com o objetivo de sensibilizar a sociedade e o meio jurídico para os diversos aspectos de tão grave questão e permitir a troca de experiências entre profissionais da área, aconteceu, nos dias 25 e 26 de outubro, no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo, o II Simpósio Internacional sobre Combate ao Tráfico de Pessoas. O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), contou também com a presença do presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo de Azevedo Lima, das Procuradoras-chefes das Procuradorias Regionais do Trabalho da 2ª e da 15ª Regiões, Ana Elisa Segatti e Catarina Von Zuben, respectivamente, além de diversos membros de ambas as Regionais e de várias outras autoridades do Ministério Público, dos Poderes Executivo e Judiciário, bem como advogados, estudantes e representantes da sociedade civil.
O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região-TRF3, desembargador federal Newton De Lucca, abriu o Simpósio. Para ele, o crime de tráfico de pessoas, impulsionado pelo fenômeno da globalização, é uma das formas mais desumanas de escravidão e vitima cerca de 2,5 milhões de pessoas ao ano, movimentando 32 milhões de dólares, revelando-se como uma das atividades mais lucrativas do mundo. Salientou também a necessidade de um plano nacional de combate ao tráfico de pessoas e justificou esse esforço, mesmo que seja ao menos para resgatar uma só pessoa.
O conselheiro do CNJ Ney Freitas declarou que um dos maiores problemas no combate ao tráfico de pessoas é que as vítimas não se reconhecem como tal e não denunciam o crime. Espero que tenhamos oportunidade de protagonizar o enfrentamento do tráfico de pessoas e, para isso, é necessário comprometimento, declarou o conselheiro. Se salvarmos apenas alguns poucos, ainda assim terá valido a pena, concluiu.
A palestra inaugural do evento foi realizada pela diretora do Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação da Secretaria Nacional de Justiça, Fernanda dos Anjos. Ela aponta como um dos desafios ao combate do tráfico de pessoas a legislação brasileira, que precisa ser aperfeiçoada no sentido de reconhecer o delito nos moldes do que propõe a política brasileira e as próprias convenções internacionais da ONU.
Durante a tarde, o simpósio prosseguiu com os painéis sobre exploração sexual e trabalho escravo, proferidos pelo procurador do Trabalho Luiz Fabre e pelo subdefensor público geral federal, Afonso do Prado. Hoje, 26/10, ocorrerão os painéis sobre remoção de órgãos e cooperação jurídica internacional.
O Simpósio é voltado para o aperfeiçoamento de juízes, promotores, procuradores, defensores públicos, policiais civis e federais, entre outros, que atuam diretamente no combate a este crime. A ANPT foi uma das parceiras na realização do evento .
Com informações TRF3
Foto: Glaucio Dettmar/ Agência CNJ
II Simpósio Internacional sobre Tráfico de Pessoas tem participação da ANPT
