Expandir e aprimorar a atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT) e de instituições e órgãos parceiros no combate aos impactos causados pelos agrotóxicos, este foi o objetivo do seminário “Contextos e Perspectivas do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos”, promovido pelo MPT ontem (3). A presidenta da ANPT, Adriana Augusta de Moura Souza, participou do evento, que aconteceu na sede da Procuradoria-Geral do Trabalho, em Brasília.
Iniciativa do Grupo de Trabalho (GT) Agrotóxicos do MPT e da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Codemat/MPT), o seminário ocorreu no mesmo dia em que, há 40 anos, aconteceu a tragédia de Bhopal, na Índia. Na ocasião, um vazamento na fábrica de pesticidas da Union Carbide India Limited (UCIL) causou a morte de, aproximadamente, quatro mil pessoas e deixou mais de meio milhão de feridos ou afetados pelo acidente.
Em sua manifestação, a presidenta ressaltou que a ausência de gestão ambiental clara e assertiva em relação aos agrotóxicos reflete o impacto negativo que a lei federal 14.785/2023 (conhecida como Lei dos agrotóxicos) pode causar no Brasil. Ela destacou a necessidade de se fomentar atenção integral a saúde das populações expostas aos produtos, o controle real sobre a comercialização, a fiscalização rigorosa e eficiente do seu manejo e aplicação, assim como de diversos outros fatores que envolvem o setor.
Adriana Augusta destacou que a nova lei federal sustenta e fomenta o modelo químico da agricultura brasileira, espraiando mais riscos à saúde e ao meio ambiente, desestimulando a busca por alternativas técnicas e economicamente sustentáveis ao uso indiscriminado e disseminado de agrotóxicos no país. Nesse sentido, ela destacou que a ANPT manifestou-se contrária a vários artigos da lei 14.785/2023, assim como sugeriu uma discussão abalizada científica e juridicamente para o aprimoramento legislativo em prol da saúde, da segurança alimentar, da preservação do meio ambiente e da biodiversidade e no combate aos impactos do uso dos agrotóxicos no país.
Vale lembrar que a entidade participa como amicus curiae em duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal: ADI 7701 e ADI 5553.
“Enfatizo a disposição permanente da ANPT para participar de toda iniciativa tendente à reestabelecer como padrão civilizatório mínimo o direito à saúde, à biodiversidade, ao meio ambiente seguro e ao trabalho protegido. A integração da sociedade civil organizada nas ações de prevenção, promoção, vigilância e assistência à saúde de populações expostas aos agrotóxicos representa a maturidade institucional de um país, na medida em que propicia um debate honesto com o estado em temas cruciais e sob lógicas e saberes diversos”, ressaltou a procuradora, que atuou como coordenadora do Fórum Mineiro de Combate aos Agrotóxicos e Promoção da Agroecologia durante quatro anos.
Manual
Durante o evento, foi lançado o “Manual de Atuação Procedimental, Extrajudicial e Judicial – Agrotóxicos, Saúde e Segurança no Trabalho”, produzido pelo GT Agrotóxicos e pela Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat) do MPT. A presidenta da ANPT foi uma das autoras da obra, que analisa a legislação e traça um roteiro que auxilia a apreciação, investigação e adoção de medidas administrativas, operacionais e judiciais para garantir a segurança de trabalhadores expostos aos agrotóxicos.
Foto: Ubirajara Machado/MPT
