Integrantes do Fórum Interinstitucional em Defesa do Direito do Trabalho e da Previdência Social (FIDS), do qual a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) é secretária-executiva, reuniram-se nesta quinta-feira, 13/07, no auditório da entidade, em Brasília. Na ocasião, os participantes avaliaram a aprovação, pelo Senado Federal, do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 38/17, que trata da reforma trabalhista, e definiram novas ações e articulações jurídicas do Fórum sobre o tema.
Na ocasião, as entidades discutiram os próximos passos a serem dados logo após a edição da Medida Provisória, que ainda terá 120 dias de vacância (prazo para entrar em vigor efetivamente). De acordo com o presidente da ANPT, Ângelo Fabiano Farias da Costa, a intenção é a partir de agora pelo menos minimizar os danos a serem causados com a aprovação do projeto ao direito do trabalho.
“Essa reunião foi importante porque congregamos essas diversas entidades, advogados e instituições para que a atuação seja cada vez mais concentrada em defesa do trabalhador brasileiro que sofrerá bastante com essa reforma trabalhista”, disse Farias da Costa. Ele ressaltou também que a reforma vai retirar e esvaziar os direitos fundamentais previstos na Constituição e que devem trazer mais desemprego e o aumento da desigualdade social e da concentração de renda sempre em desprestigio do trabalhador mais pobre Brasil.
