Na última quinta-feira, dia 08 de dezembro, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT), José Antonio Vieira, participou do congresso “Desafios para um Sistema de Justiça Crítico e Progressista”, promovido pelo Instituto de Pesquisas e Estudos Avançados da Magistratura e do Ministério Público do Trabalho (IPEATRA), em Belo Horizonte/MG, atualmente sob a presidência da procuradora do Trabalho Elaine Nassif.
Vieira foi um dos palestrantes no painel “Análise de Conjuntura”, ao lado do presidente da Anamatra, Luiz Antonio Colussi, da professora Maria Rosária Barbato, do procurador de Justiça Antônio de Padova Marchi Júnior, representante do Coletivo Transforma MP, e do advogado Luiz Carlos Moro, da Associação Americana de Juristas. O subprocurador-geral do Trabalho aposentado, Ricardo Britto Pereira, atuou como mediador.
“A atual conjuntura nos obriga a enfrentar e a vencer o ódio, a mentira, a desigualdade, a segregação e a miséria que aflige a nossa gente. Estou entre parceiros e parceiras do indelével juramento de fazer o mais possível na defesa da ordem jurídica e da democracia, democracia que é, a um só tempo, razão e pressuposto da nossa existência. Quem se dedica à justiça social não pode frutificar senão em solo democrático. (...) Os últimos anos foram, para dizer o mínimo, angustiantes. À luta pelo atendimento das legítimas demandas corporativas somou-se uma, ainda mais intensa, pela preservação dos direitos sociais e do próprio Estado Democrático de Direito, constantemente ameaçado. (...) Apesar do caos que propositadamente se instalou, a resistência conjunta e concertada nos garantiu alguns motivos para celebrar, como a caducidade da Medida Provisória nº 927 e a expressa rejeição, pelo Senado Federal, da Medida Provisória nº 1045, que, a pretexto de dispor sobre os efeitos da gravíssima crise sanitária, pretendiam, na verdade, implementar uma nova reforma trabalhista, tão nociva quanto a de 2017, embora nenhum dos avanços por esta prometidos tenha, obviamente, se concretizado”, afirmou o Presidente da ANPT.
O evento abordou temas importantes para a promoção interinstitucional de estudos e pesquisas voltados ao aprimoramento teórico e prático do Direito do Trabalho, bem como à expansão tuitiva e emancipatória dos direitos sociais em geral.
A vice-procuradora-geral do Trabalho, Maria Aparecida Gugel, e o procurador do Trabalho Paulo Douglas Almeida de Moraes, abordaram, como palestrantes, os temas “Reflexões sobre o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do CNJ” e “Desafios Tecnológicos para um Sistema de Justiça Inclusivo”, respectivamente.
Na ocasião, houve o lançamento dos seguintes livros, da autoria de membros e membras do Ministério Público do Trabalho:
“Estudos selecionados de Direito Constitucional do Trabalho” (Ana Claudia Nascimento Gomes);
Editora: RTM
“ Transição Ecológica, Revolução Digital e Flexicurity Pandêmica: Uma Análise Tridimensional das Relações de Trabalho no Século XXI ” (Elaine Nassif)
Editora: RTM
“Resgate a infância: a atuação do Ministério Público do Trabalho no enfrentamento coletivo do trabalho precoce em Minas Gerais” (Fernanda Brito Pereira);
Editora: Dialética
“O Capitalismo de Multidão e a Ressignificação do Trabalho” (Paulo Douglas Almeida de Moraes);
Editora: Venturoli
“Ação Civil Pública no Processo do Trabalho” e “Dignidade Humana e Direitos Sociais Trabalhistas” (Ricardo Britto Pereira);
Editoras: Mizuno e RTM, respectivamente
