O novo manual do Portal da Transparência do Ministério Público altera o padrão de navegação do Portal atual para reunir todas as informações exigidas pela Lei de Acesso à Informação (LAI) no MP. Além disso, a nova edição dá ênfase à comunicação com o público sobre a atividade-fim da instituição, insere tabelas para facilitar a consulta pelos usuários e traz esclarecimentos sobre o conteúdo da informação a ser disponibilizada na modalidade "transparência ativa", aquela que independe de requerimento do usuário.
Por fim, acrescenta instruções para o funcionamento do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), modalidade conhecida como "transparência passiva", acionada quando o usuário requer alguma informação porventura não disponível.
Durante a solenidade, manifestaram-se sobre o Portal da Transparência o presidente da Comissão de Controle Administrativo e Financeiro do CNMP (CCAF), o conselheiro e subprocurador-geral do Trabalho Jeferson Coelho; o ouvidor nacional do Ministério Público, conselheiro Esdras Dantas; o ministro ouvidor do Tribunal de Contas da União (TCU), José Múcio Monteiro; o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Valdir Simão; e o presidente do CNMP e procurador-geral da República, Rodrigo Janot Monteiro de Barros, tendo a apresentação do portal e das informações nele disponíveis sido feita pela procuradora do Trabalho Elaine Nassif.
*Fonte: Ascom/CNMP
