Diversos deputados e senadores foram contatados hoje e receberam nota técnica conjunta das Associações de Classe, com observações sobre o Projeto de Lei (PL) da LDO. Entre eles, o senador Cassio Cunha Lima (PSDB-PB), líder do PSDB, e os deputados Pauderney Avelino (DEM-AM), Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), Mendonça Filho (DEM-BA), Alessandro Molon (Rede-RJ), Rubens Buenos (PPS-PR), além de diversos outros parlamentares e líderes partidários de ambas as Casas Legislativas.
De acordo com a ANPT e demais entidades de classe, foram inseridos no texto da LDO diversas questões que não guardam relação com a matéria orçamentária e, na prática, acabam por afrontar direitos dos membros do MP e do Judiciário, a exemplo da regulamentação do valor máximo a ser pago a título de diárias no serviço público, passagens aéreas, e condições para recebimento e percepção de ajuda de custo para moradia, o que, no mínimo, deveria ser necessariamente tratado em projeto específico, ressaltou o presidente da ANPT.
Já o PL 3123, que trata de uma série de questões referentes ao teto remuneratório no serviço público, está na pauta de amanhã, 18/11, da Comissão de Finanças e Tributação (CFT). O projeto também constou da pauta da Comissão na semana passada, tendo sido retirado após forte trabalho de articulação. Como tramita em regime de urgência, a matéria poderá ser apreciada diretamente pelo Plenário, razão pela qual a ANPT tem articulado o tema tanto com os integrantes da CFT quanto com os demais parlamentares, preparando-se já para uma votação em plenário.
Os dirigentes da ANPT e demais entidades de classe integrantes da Frente Associativa, encontram-se, neste momento, no Congresso Nacional, intensificando na noite desta terça-feira os trabalhos de articulação parlamentar.
