Solenidade realizada nesta terça-feira (21/09), na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília, marcou o lançamento do manifesto em defesa da lei da Ficha Limpa (lei complementar nº 135/2010), direcionado aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que apreciarão a constitucionalidade da Lei nessa quarta-feira (22/09). O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Sebastião Vieira Caixeta, e o vice-presidente, Carlos Eduardo de Azevedo Lima, representaram a entidade na ocasião.
A lei da ficha Limpa foi aprovada pelo Congresso Nacional em maio desse ano e sancionada pelo presidente da República em junho, mas até hoje a sua constitucionalidade é objeto de discussão. Para o presidente da ANPT, nesse momento será necessário confiar na sensibilidade dos ministros do STF, que certamente darão à sociedade uma resposta plausível. Caixeta lembrou ainda que a vontade da população deve ser levada em conta, pois trata-se de exercício da democracia. Está comprovado por pesquisas que o povo brasileiro quer que a lei seja aplicada ainda nesse pleito, confirmou.
O presidente da OAB, Ophir Cavalcante, também falou sobre a necessidade da aplicação da lei da Ficha Limpa para esse ano. Segundo ele, negar a sua validade para estas eleições seria uma grande frustração para a população brasileira. Chega de dinheiro em cuecas, em meias, chega de mensalões. A ficha limpa veio para tentar limpar um pouco este país, enfatizou.
O manifesto, assinado por juristas e representantes da sociedade civil brasileira, destaca que a sociedade aguarda a confirmação da constitucionalidade da Ficha Limpa pelo Poder Judiciário, "como medida de concreção do parágrafo 9º do artigo 14 da Constituição Federal, a proteger a probidade e a moralidade para o exercício dos mandatos eletivos". O documento destaca ainda a representatividade da legislação para a sociedade, uma vez que a Ficha Limpa é uma lei de iniciativa popular. "A Lei da Ficha Limpa é uma conquista da democracia brasileira, estando definitivamente incorporada às nossas instituições políticas", diz o manifesto.
Além do presidente da ANPT, entre as autoridades que assinaram o manifesto estão os presidentes da CONAMP, César Mattar Jr, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Antonio Carlos Bigonha, da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares, e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Gabriel Wedy.
Manifesto em defesa da lei da Ficha Limpa é lançado em Brasília
