Teve início na manhã desta terça-feira, 07/05, o 1º Seminário da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas). O evento tem como tema central de discussões o Direito e a Democracia e contará, ao longo do dia, com diversos painéis com autoridades do judiciário e do Ministério Público. Na ocasião, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Ângelo Fabiano Farias da Costa, assume a coordenação da Frentas pelos próximos seis meses.
Na abertura do evento, o procurador destacou que o seminário consolida cada vez mais a importância da Frentas como uma entidade despersonalizada, com reconhecimento em todo o país por reunir e congregar as associações que juntas congregam mais de 40 mil membros. Segundo ele, as associações concentram esforços para o fortalecimento e valorização das carreiras, principalmente no atual cenário político e econômico vivenciado no Brasil.
Sobre o cargo de coordenação da Frentas, o presidente da ANPT disse que é um grande desafio e responsabilidade. “Nós vemos como a Frente é fundamental para que a gente possa aparar arestas e seguir em frente, pois é a partir das discussões que a gente consegue consolidar, fortalecer e extrair o máximo possível para defender nossas instituições e, também, os interesses mais caros da sociedade brasileira”, informou.
STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, participou da abertura do seminário. Na ocasião, o magistrado ressaltou a importância da unidade entre Ministério Público e magistratura e destacou que essa união entre as carreiras não é só uma demanda corporativa e sim “a defesa da própria Constituição da República. Estamos defendendo a Constituição, a cidadania e a democracia em nosso país. A nossa Constituição se propôs a um ideal de cidadania plena, que pressupõe a efetiva realização e o gozo dos direitos, daí a importância dos instrumentos para positivar esses direitos”, disse.
Ainda em sua intervenção, o ministro fez uma reflexão a respeito da unidade no sistema de Justiça. “Nós vivemos momentos de ataque às instituições”, afirmou. Para Toffoli, o valor da universalidade, da pluralidade e da democracia é o caminho a seguir “para ser fazer uma sociedade maior e uma convivência pacífica, harmoniosa, não só entre os cidadãos de uma nação, mas de toda a humanidade”.
O presidente do Supremo também falou da importância das garantias constitucionais dadas à Magistratura e ao Ministério Público, com paralelismo. “São amplas garantias, devido ao reconhecimento de que essas instituições são fundamentais para o Estado Democrático de Direito e a salvaguarda dos direitos fundamentais. Assegurar a independência e as garantias da Magistratura e do Ministério Público é assegurar a efetividade do sistema de Justiça e contribuir para a efetividade dos direitos. É também resguardar o sistema democrático e garantir cidadania. Atacar o STF é atacar todo esse sistema. Precisamos estar unidos, mostrando o nosso valor e importância no Estado Democrático de Direito. O sistema de Justiça não é custo”, disse.
O evento
Na programação do evento estão previstas as seguintes mesas: “Modelo Remuneratório para Magistratura e Ministério Público”; “O papel das Corregedorias no Judiciário e no Ministério Público Nacionais: perspectivas e limites da atividade correcional”; “Direitos fundamentais dos membros da Magistratura e do Ministério Público”; “Independência e Prerrogativas da Magistratura – uma análise crítica do cenário político e social”. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, participará no encerramento do seminário, ocasião na qual a coordenação da Frentas será transferida oficialmente para a ANPT.
Integrantes da Diretoria da ANPT, além de outros membros do Ministério Público do Trabalho (MPT) também participam do evento.
