A PEC altera a Constituição Federal no que tange a questões remuneratórias envolvendo subsídios de agentes políticos. A questão vem sendo enfrentada conjuntamente pela Frente Associativa (Frentas) integrada por todas as entidades nacionais de ambas as carreiras, atualmente sendo coordenada pelo presidente da ANPT.
O senador Randolfe é o relator da PEC, que é de autoria da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). Durante a reunião conjunta com o parlamentar e o senador Roberto Rocha, os participantes apresentaram diversas sugestões de alterações tendo por objetivo contribuir com o texto do relatório apresentado pelo relator. Após amplo debate com os parlamentares e suas respectivas equipes, alcançou-se um consenso quanto à melhor forma para o texto.
Ao ser procurado pelo grupo, o senador Eduardo Amorim mostrou-se, também, à disposição para aprofundar os entendimentos sobre a questão apontada pelos integrantes do MP e da magistratura, ressaltando prontamente não serem aceitáveis ataques a essas importantes instituições e à sua unidade, o que as enfraquece e não é desejável para a sociedade. Propôs-se, inclusive, a ajudar no trabalho de articulação com os demais senadores.
