A manhã desta segunda-feira, 25/05, foi de protesto em Belo Horizonte contra o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2015, que permite a prática da terceirização de serviços em todas as atividades das empresas, sem as limitações atualmente existentes. O quarteirão da Rua Tamoios, em frente à Superintendência Regional do Trabalho (SRTE) foi tomado por representantes de entidades sindicais, membros do Judiciário e do Ministério Público. O diretor de assuntos legislativos da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Helder Amorim, participou do ato.
Após o ato público, a sede da SRTE foi ocupada pelos participantes do movimento contra a terceirização. Eles se reuniram com o Superintendente Regional do Trabalho e Emprego para entregar uma carta aberta que reivindica uma posição enfática do Ministro do Trabalho, Manoel Dias, contra o projeto da terceirização sem limite. O documento, que conta com 35 signatários, entre eles a ANPT, exige "coerência vertical interna acerca do tema no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego, porquanto a voz do Ministro de Estado à frente da pasta deve ressoar, à altura necessária, o diagnóstico uníssono daqueles que dia a dia promovem a fiscalização das condições de trabalho no país".
Na ocasião, Helder Amorim ressaltou que há mais de 20 anos a terceirização tem sido usada com a finalidade de reduzir as conquistas obtidas pelos trabalhadores, além de enfraquecer o movimento sindical. "Esse modelo de terceirização esvazia o conteúdo e o sentido dos direitos fundamentais dos trabalhadores, sendo inclusive inconstitucional", disse.
O Ministério Público do Trabalho foi representando também pela procuradora-chefe da PRT-3, Márcia Campos Duarte, e pelos procuradores Sônia Toledo, Aloísio Alves e Juliana Vignoli.
*Fonte: Ascom/PRT-3
Minas Gerais cobra posição enfática do ministro do Trabalho contra o PLC 30/2015
