Minas Gerais sediará ato contra o PL da terceirização

Será realizado, no próximo dia 25, em Minas Gerais (MG) ato público contra o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2015, que permite a prática da terceirização de serviços em todas as atividades das empresas, sem as limitações atualmente existentes. O evento acontecerá em frente à sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Geais (SRTE/MG), na Rua Tamoios, n. 596, Centro, Belo Horizonte-MG, a partir das 10h. "O ato está sendo organizado em conjunto pela Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) com a Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região e com a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 3ª Região (AMATRA-3), além da Associação dos Auditores Fiscais do Trabalho em Minas Gerais, Centrais Sindicais e diversas entidades da sociedade civil. No curso do ato, haverá uma ocupação simbólica da SRTE/MG, para entrega formal ao Superintendente de uma carta aberta. O documento destaca os malefícios da terceirização e solicita também seu empenho e dos gestores do Ministério do Trabalho e Emprego pela rejeição dessa proposição legislativa, tão prejudicial aos direitos sociais. “Destacamos, pois, a importância da presença efetiva dos colegas da PRT-3 no ATO CONTRA O PLC 30/2015, ainda mais considerado o ataque ao Direito do Trabalho e a princípios comezinhos dos Direitos Sociais e dos Direitos Humanos em geral que ele representa, consubstanciando inconcebível afronta à dignidade dos trabalhadores”, afirma o presidente da ANPT, Carlos Eduardo de Azevedo Lima."