Ministério Público celebra acordo mútuo entre Brasil e Portugal

A Procuradoria Geral da República (PGR) realizou, nesta quinta-feira (26/05), o Seminário de Celebração dos 20 anos do Tratado de Auxílio Mútuo em Matéria Penal entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa. O vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo de Azevedo Lima, participou do coquetel de lançamento do evento, realizado ontem na sede da PGR, em Brasília. "Estavam presentes na solenidade, além do vice-presidente da ANPT, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, o ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto, os ex-procuradores-gerais Antonio Fernando de Souza e Aristides Junqueira, o representante do Ministério Público Estadual no Conselho Nacional de Justiça, Felipe Locke, os presidentes da Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), Marcelo Weitzel, da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), Antonio Marcos Dezan, e da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), César Mattar Jr., entre outras autoridades. O seminário, promovido pela Assessoria de Cooperação Jurídica Internacional do Ministério Público Federal (ASCJI), contou com palestrantes dos Ministérios Públicos brasileiro e português. Entre os temas abordados estão a avaliação dos 20 anos do tratado, assinado em 07 de maio de 1991, e as perspectivas para a cooperação Brasil/Portugal, aspectos da execução dos pedidos de cooperação internacional nos dois países, cooperação jurídica em matéria penal e proteção dos direitos fundamentais, processo eletrônico como ferramenta eficaz de cooperação internacional e análise específica dos pontos do tratado que devem ser objeto de revisão. Fonte e foto: Ascom/Conamp"