Foi lançado nessa terça-feira, 21/05, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, o livro Investigações Exitosas Realizadas pelo Ministério Público Brasileiro. A obra é mais uma ação contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 37 de 2011, que, se aprovada, poderá retirar o poder de investigação criminal do Ministério Público e de outras instituições. O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo de Azevedo Lima, e a vice-presidente da entidade, Daniela Varandas, participaram do evento, que reuniu deputados, senadores, membros de todos os ramos do Ministério Público brasileiro, dentre outras autoridades e representantes da sociedade civil, reunidos com o único propósito de dizer não à PEC da IMPUNIDADE.
Segundo o presidente da ANPT, "a obra representa uma clara demonstração dos prejuízos que inquestionavelmente adviriam para a sociedade na hipótese de aprovação da chamada PEC DA IMPUNIDADE, uma vez que tantas e tão relevantes, emblemáticas e exitosas atuações seriam inviabilizadas, impossibilitando a solução de um enorme número de crimes e prejudicando o combate às praticas delituosas nas mais variadas searas, resultando em cada vez maiores e mais graves prejuízos ao Erário, dentre outras consequências não menos nefastas".
Entre os senadores presentes no lançamento, Pedro Taques (PDT-MT) enfatizou a necessidade da manutenção da investigação pelo Ministério Público. O Ministério Público quer cumprir o dever de investigar, de defender um Estado livre da corrupção, pois é uma luta a favor da Constituição e contra a impunidade, afirmou. Já o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) disse que a PEC 37 é contra a República e enfatizou a importância da publicação da obra. O livro servirá para debate e para constituir uma ampla mobilização. Estamos nessa causa pelos reais interesses republicanos, que estão esculpidos na Constituição, disse.
O deputado Alessandro Molon (PT-RJ), por sua vez, disse que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal não podem e não têm o direito de aprovar uma proposta tão prejudicial quanto a PEC 37. Há de ser atendido o ensejo da sociedade brasileira e esse livro é a comprovação do que queremos. O parlamentar solicitou, ainda, que a publicação fosse entregue a todos os parlamentares para que eles possam refletir sobre a aprovação da PEC. É possível fortalecer a polícia sem prejudicar o MP e ameaçar a sociedade brasileira, reforçou.
O livro Investigações Exitosas Realizadas pelo Ministério Público Brasileiro é uma compilação de iniciativas investigatórias do Ministério Público realizadas em todo o país no combate a criminalidade e à corrupção, em defesa da sociedade. Ao todo, são disponibilizadas informações de 73 operações investigativas promovidas pelo Ministério Público em colaboração com diferentes órgãos, dentre os quais as polícias civis, militares, rodoviária federal e federal, bem como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Controladoria Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunais de Contas dos Estados (TCEs) e Receita Federal.
A ANPT, o Conselho Nacional dos Procuradores Gerais, a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, a Associação Nacional dos Procuradores da República, a Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e a Associação Nacional do Ministério Público Militar, foram as entidades promotoras do evento e do lançamento da obra.