No painel de encerramento do primeiro dia do Seminário Internacional Amianto e seus males: uma abordagem sócio-jurídica, realizado pela Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e pela Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e membro da Comissão de Peritos da Organização Internacional do Trabalho (OIT) Lélio Bentes esclareceu os principais pontos de discussão sobre o amianto.
O ministro informou que o tema requer bastante cautela ao ser abordado, pois ainda existem divergências sobre a sua utilização. O diretor financeiro da ANPT, Maurício Correia de Mello, presidiu a mesa da conferência.
Lélio Bentes abordou a Convenção 62 da OIT, ainda não ratificada pelo Brasil, que procura garantir uma política de saúde que proteja efetivamente a saúde do trabalhador e que contemple os passos a serem alcançados para melhorá-la. Nessa perspectiva de se estabelecer um processo crescente de aperfeiçoamento da proteção do trabalhador, a Convenção ressalta que as leis e regulamentos nacionais devem ser elaborados e periodicamente revistos à luz do processo técnico. Hoje em dia o debate que se coloca em termos simplificados reside na disputa sobre a possibilidade ou não do manuseio seguro ou controlado do amianto, apontou.
Para Bentes, esse impasse não se resolverá por meio de uma simples interpretação legal da Convenção. É necessário o acúmulo do conhecimento cientifico, para colher informações acerca das conseqüências do trabalho com o amianto, afirmou ao explicar que o fato de a Convenção não estabelecer de forma clara a obrigatoriedade do banimento não constituir justificativa para não cumprir esse objetivo.
Nesse sentido, o ministro relatou que, desde a Conferência Internacional do Trabalho, realizada em 2006 pela OIT, a Organização já tenta enunciar uma posição sobre o tema procurando refletir sobre a sua natureza polêmica. Naquele ano, a Conferência adotou uma resolução que estabelece que são necessários esforços para todos os países no sentido de abolir o uso do amianto ou assegurar o seu uso comedido.
No encerramento, Lélio Bentes destacou a necessidade de mais estudos sobre o amianto e informou que a partir de mobilizações como as que têm acontecido no Brasil, será possível se conduzir a um estado de maior clareza sobre o assunto. A saúde e a vida de todos os cidadãos são valores maiores que devem ser claros acima de qualquer interesse político e econômico, completou.
Ministro do TST fala sobre a OIT e o Direito Internacional do Trabalho diante da questão do amianto
