Também participaram das articulações no Senado Federal ao longo do dia o vice-presidente da ANPT, Ângelo Fabiano Farias da Costa, além de dirigentes das demais entidades de classe do Ministério Público, tanto da União a exemplo da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT) e da Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMP) quanto dos Estados, com participação de dirigentes das Associações estaduais de praticamente todas as unidades federativas, tanto do MP quanto do Judiciário, além dos presidentes dos Tribunais de Justiça (TJ´s) e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE´s) de todo o Brasil.
Durante a reunião de líderes realizada na presidência do Senado, na qual esteve presente a ANPT, Renan Calheiros anunciou a falta de acordo para votação, no plenário, da PEC 63. Segundo Renan, a falta de acordo não inviabiliza a apreciação da matéria, mas há uma sugestão de nova rodada de discussão, envolvendo representantes dos três Poderes e do Ministério Público, inclusive com participação do Procurador-Geral da República e do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).
A PEC 63, que já teve três sessões de discussão em plenário, voltará à pauta em agosto. A proposta tem de passar por mais duas sessões de debate antes de ir à votação (salvo na hipótese de acordo unânime entre os líderes, que pode levar à chamada quebra de interstício, antecipando a votação). Para ser aprovada, precisa dos votos de três quintos da Casa, ou seja, 49 senadores, em dois turnos.
De acordo com o presidente da ANPT, a movimentação e as reuniões realizadas na tarde de ontem serviram para demonstrar ao Congresso Nacional, mais uma vez e de forma cada vez mais intensa, que o trabalho em prol da imprescindível valorização das carreiras dos membros do Ministério Público e do Judiciário se mostra de suma relevância e ultrapassa, em muito, um viés meramente corporativo, haja vista a relevância dessas carreiras de Estado e das relevantíssimas atribuições que seus membros desempenham na defesa do Estado Democrático de Direito e dos interesses mais caros da sociedade brasileira, não havendo como se conceber o aviltamento que vem sendo a elas dispensado ao longo dos últimos anos. Segundo Azevedo Lima, o engajamento dos representantes institucionais, a exemplo dos Procuradores-Gerais e dos Presidentes de Tribunais, reforça ainda mais essa imprescindibilidade de adoção de uma política remuneratória e, mais que isso, uma verdadeira política de carreira adequada para o MP e para o Judiciário, ressaltou.
A diretoria da ANPT, juntamente com os dirigentes da Conamp e de várias outras entidades do Ministério Público, também mantiveram contatos durante a tarde de ontem com diversos parlamentares na Câmara dos Deputados, a exemplo do deputado Alessandro Molon (PT-RJ), para solicitar, também a eles, apoio à aprovação da proposta, inclusive na articulação junto a senadores dos quais sejam aliados.
Fotos: Ascom/Conamp
*Com informações da Agência Senado
