Em sua manifestação, Azevedo Lima ressaltou a relevância da atuação do MPT-PI na defesa e na promoção dos direitos sociais na região, traçando um histórico de tal atuação e lembrando que a Regional enfrentou, ao longo dos anos, inúmeros desafios em todos os setores da atividade econômica do Estado. Entre os temas citados como prioritários na PRT, o procurador destacou o combate à exploração do trabalho de crianças em olarias, lixões e casas de farinha, o combate ao trabalho escravo e às fraudes trabalhistas em geral. Sem dúvida, o combate às contratações irregulares, sem respeito à regra do concurso público, teve destaque na atuação da Procuradoria Regional do Trabalho (PRT) da 22a Região, a partir da qual se pôde dar efetividade ao principio constitucional da isonomia, com a o acesso aos cargos públicos sendo disponibilizado a todos os cidadãos com base em critérios objetivos e tendo por escopo a meritocracia, e não apenas beneficiando os chamados 'amigos do rei', o que é inadmissível num regime democrático", enfatizou.
A questão da terceirização foi outro tema levantado pelo presidente da ANPT, principalmente a que envolve ilicitudes na Administração Pública, muitas vezes utilizadas meio de cooperativas fraudulentas. Em relação às fraudes trabalhistas, Azevedo Lima destacou a área de saúde, no que diz respeito ao envolvimento de médicos e outros profissionais, com pessoas jurídicas instituídas para fraudar direitos trabalhistas, principalmente nos hospitais privados de Teresina.
O presidente da ANPT destacou, ainda, a atuação dos procuradores do Trabalho da Regional por um ambiente de trabalho adequado, tanto no setor público quanto na iniciativa privada. "Não podemos olvidar que a PRT do Piauí tem atuação nessa seara, envolvendo a exigência de cumprimento de normas de saúde e segurança do trabalho também em órgãos públicos, que serve de paradigma para todo o Brasil, levando o Supremo Tribunal Federal a reconhecer expressamente a competência da Justiça do Trabalho e a atribuição do MPT para atuar em tais casos, o que tem sido feito com grande êxito, a exemplo da atuação por melhores condições de trabalho no Instituto Médico Legal (IML) de Teresina ou em unidades do Corpo de Bombeiros em municipios como Parnaíba, Floriano e Picos", exemplificou.
A aproximação do MPT com a sociedade também foi um dos temas abordados por ele, que destacou a importância de projetos como o "MPT Itinerante". Para ele, a ideia de "visitas periódicas de um membro da instituição em cidades-pólos não atendidas diretamente pelo MPT, a fim de ouvir sindicatos, trabalhadores, advogados e entidades locais para buscar melhorar e aperfeiçoar os serviços prestados pela instituição à sociedade, mostra-se de enorme relevância no aprimoramento de nossa atuação, destacou.
Homenagem aos procuradores-chefes
Durante a solenidade dos 20 anos do MPT-PI, foram homenageados os ex-procuradores-chefes da Regional: Evanna Soares, Marco Aurélio Lustosa Caminha, João Batista Luzardo Soares Filho e João Batista Machado Júnior, pelos relevantes serviços prestados ao Ministério Público do Trabalho. Azevedo Lima destacou a relevância de suas atuações, filiando-se às homenagens, as quais também foram prestadas aos demais membros e servidores que atuaram na Regional ao longo dessas duas décadas. "Ao observarmos o muito que foi feito, parece que se passaram bem mais que 20 anos, o que demonstra a relevância dessa atuação combativa e exemplar da PRT-22 na promoção dos direitos sociais no estado do Piauí, cujo êxito, certamente, em muito deve à parceria e à atuação concatenada com os órgãos e instituições que aqui se fazem presentes, a exemplo da Fiscalização do Trabalho, da magistratura trabalhista, da advocacia, dos sindicatos e, principalmente, da sociedade piauiense, efetiva destinatária de toda essa atuação", concluiu.
Para o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI), José Wellington Soares, nestas duas décadas o avanço é notável e grandes conquistas da classe trabalhista têm sido efetivadas. Fruto, afirma o procurador, de um trabalho de fiscalização rígido do MPT na capital e no interior, mas também da parceria com diversos órgãos de controle, além do valoroso labor dos servidores e de toda a Justiça do Trabalho. Tem sido uma batalha intensa combater o desrespeito às leis trabalhistas no estado. Como é recente sua atuação, o MPT tem encontrado dificuldades para chegar a todo o Piauí. Hoje contamos com uma sede em Picos, mas ainda é pouco. No entanto, temos avançado neste trabalho, graças aos servidores, aos juízes, auditores do trabalho, desembargadores, aos órgãos de controle como Tribuna de Contas do Estado, Ministério Público de Contas, enfim, a toda a Justiça do Trabalho. Ainda temos desafios, mas a realidade tende a mudar cada vez mais, ressaltou o procurador.
Também estiveram presentes no evento o procurador-geral Trabalho, Luis Antônio Camargo de Melo, o presidente do TRT-PI, Meton Marques, o presidente da Associação de Magistrados do Trabalho da 22a Região, Carlos Vagner, a superintendente regional do Trabalho do Piauí, Paula Mazzulo, a vice-presidente da OAB-PI, Eduarda Mourão, o procurador-chefe da Procuradoria da República no Piauí, Marcos Túlio Lustosa Caminha, entre outras autoridades.
Foto 1: Ascom/MPT-PI
Fotos 2 e 3: Site 180 graus
