A presidenta da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT), Adriana Augusta de Souza, participou, nesta sexta-feira (1º/5), do painel “Crise climática e Poder Judiciário”, realizado no 22º Congresso Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Conamat). Em sua exposição, a dirigente enfatizou os efeitos diretos das mudanças climáticas sobre o meio ambiente do trabalho e a necessidade de respostas institucionais articuladas para a proteção da saúde e da vida dos trabalhadores.
Ao abordar a relação entre clima e condições de trabalho, Adriana destacou atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT) em caso envolvendo o uso de agrotóxico à base de atrazina — substância proibida na União Europeia, mas ainda permitida no Brasil. Segundo explicou, a própria bula do produto previa a aplicação apenas em ambientes com temperatura inferior a 26 °C e com uso de equipamentos de proteção individual.
“Comprovamos que a aplicação ocorria em regiões do Centro-Oeste, onde as temperaturas chegavam a 40 °C. Nessas condições, o trabalhador não suportava o calor e deixava de utilizar os equipamentos de proteção”, afirmou.
A presidente da ANPT também citou dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que indicam a exposição de cerca de 870 milhões de trabalhadores da agricultura a agrotóxicos, com aproximadamente 300 mil mortes anuais relacionadas ao envenenamento por pesticidas. No contexto nacional, ressaltou que o MPT recebeu, em 2025, 602 denúncias relacionadas ao calor no ambiente de trabalho.
Outro exemplo apresentado foi a atuação do MPT para assegurar condições adequadas de trabalho em estabelecimentos comerciais no litoral paulista. “No ano passado, o MPT precisou intervir para que uma grande rede de supermercados instalasse ar-condicionado em unidades de Santos e São Vicente, em cumprimento à Norma Regulamentadora nº 17”, destacou.
Adriana Augusta de Souza enfatizou, ainda, a importância de estruturar respostas institucionais diante da intensificação dos eventos climáticos extremos. Nesse sentido, mencionou a aprovação da Orientação nº 40 pela Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Codemat/MPT), que estabelece diretrizes para a atuação do órgão frente às mudanças climáticas.
“As ações devem ser sistêmicas, articuladas com políticas públicas e com outros entes do Poder Público, além de integradas a programas de saúde pública. É fundamental que a atuação seja orgânica e coordenada”, afirmou.
O painel contou também com a participação do conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Guilherme Feliciano, do presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), desembargador Alexandre Corrêa da Cruz, da juíza federal Rafaela Santos Martins da Rosa e do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Cláudio Brandão. A coordenação foi do ministro do TST Alberto Bastos Balazeiro.
