Em sua manifestação, Caixeta informou que constantemente os trabalhadores terceirizados sofrem com a redução dos seus direitos trabalhistas em comparação aos empregados efetivos das empresas. Segundo ele, isso se reflete tanto no nível de remuneração quanto nos outros benefícios, independentemente da qualificação profissional. O trabalho terceirizado sofre discriminação. Ele é um trabalhador classificado, por muitos, como de segunda categoria. Não tem identidade, não tem nome e na verdade se referem a ele sempre como o terceirizado. Ninguém sabe o nome dele, disse.
Para o presidente da ANPT, o quadro que traz maior prejuízo é a situação do meio ambiente do trabalho, segurança e medicina do trabalho. O procurador chamou a atenção para dados preocupantes em relação a essas questões. De cada cinco mortes em empresas, quatro são de trabalhadores terceirizados e em cada dez acidentes de trabalho, oito são registrados em empresas terceirizadas. Não há como se contestar que existe um desrespeito em relação ao meio ambiente de trabalho dos terceirizados, completou.
Outro fato apontado como preocupante pelo palestrante foi a relação entre terceirização e o trabalho escravo. Caixeta informou que nas operações de combate a essa chaga, normalmente se verifica que há a contratação por meio da pessoa, empresa ou pessoa física numa relação triangular que gera essa situação de exploração máxima do trabalho escravo e isso tem sido documentado, porque já temos quase 40 mil pessoas resgatadas.
Caminhando para o final de sua explanação, o presidente da ANPT reforçou que, no Brasil, a terceirização foca excessivamente na redução dos custos. Para ele, ela provoca a precarização, a discriminação, a redução dos direitos e aumento dos acidentes de trabalho. Ela não cria emprego, uma vez que só faz a substituição dos empregadores diretos pelos terceirizados. A sua aplicação de maneira indiscriminada leva, fatalmente, ao aniquilamento da proteção social e ao extermínio do Direito do Trabalho.
Sobre a questão da regulamentação da terceirização, Caixeta falou sobre um projeto de Lei, recentemente elaborado pela Comissão de Alto Nível do Ministério da Justiça, da qual a ANPT faz parte. Informou que ele contempla todas as preocupações em relação ao trabalho terceirizado e delimita as condições para a sua utilização. Temos que caminhar para uma regulamentação, mas uma que tenha a preservação, em primeiro lugar, da dignidade da pessoa e valorização do trabalho humano sobretudo, finalizou
Na parte da manhã, durante a solenidade de abertura da audiência, que vai até amanhã (5/10), o presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen, falou que acredita, numa época de elevada especialização e globalização, que a leitura dos fatos tem de ser multidisciplinar, superando a ideia de que o Judiciário deve se ater aos autos. Sobre a terceirização, queremos trazer mais mundo para os autos, afirmou.
Dalazen disse, ainda, que a terceirização é um fenômeno irreversível na estrutura produtiva capitalista e, por isso, exige uma releitura sem áreas de escape. O ministro lamentou a ausência de uma lei geral disciplinadora dos limites da terceirização e ressaltou a necessidade, urgente, de um marco regulatório claro e completo para a matéria, tanto para a Administração Pública quanto para a iniciativa privada.
Já o procurador-geral do Trabalho, Luis Antonio Camargo de Melo, informou que o MPT tem cerca de 14 mil procedimentos em andamento nas Procuradorias Regionais do Trabalho relacionados às questões que envolvem a terceirização. O tema terceirização é alvo praticamente em todos os seguimentos da sociedade.
Camargo falou, também, sobre a insegurança jurídica dos legisladores no sentido de que existe um vazio legal em todos os setores em relação ao tema. Quanto menos se gasta com o trabalhador maior é o lucro, esse é o resultado da terceirização, sobretudo sem respaldo legal.
Por fim, Camargo de Melo falou que a terceirização não é novidade e sim uma realidade no mercado de trabalho e que o combate às fraudes representa uma missão institucional do MPT na tutela coletiva dos trabalhadores perante o Judiciário trabalhista.
